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Vai ter Lei Seca em SP nas Eleições 2026? Entenda a regra no estado e veja onde o consumo foi vetado

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O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) informou que, até o momento, não há previsão de que a lei seca seja adotada no estado durante o primeiro turno das Eleições 2026.

A decisão sobre a venda e o consumo de bebidas no dia da votação fica a cargo da SSP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo). De acordo com o TRE-SP, não há registro de medidas restritivas em vigor para este pleito.

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A última vez em que o território paulista aplicou a proibição em um dia de eleição foi em 2006. Com isso, o funcionamento de bares, restaurantes e comércios segue a rotina padrão no domingo.

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A reportagem pediu um posicionamento da SSP-SP, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

Outros locais confirmaram Lei Seca

Como cada região define suas próprias regras para a data da votação, outras unidades da federação e municípios já anunciaram restrições:

  • Piauí: a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estão vetados em todo o estado entre 0h e 18h de domingo (4).
  • Amapá: o TRE-AP (Tribunal Regional Eleitoral) determinou a aplicação da medida para todos os municípios amapaenses.
  • Palmas-TO:  a 29ª Zona Eleitoral confirmou a restrição para a capital do Tocantins. A Justiça Eleitoral local fundamentou a medida no entendimento de que o veto adotado em pleitos passados se mostrou eficaz para garantir a ordem pública.
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Ficou sabendo?

Quem não cadastrou a biometria pode votar em Ribeirão Preto? Entenda as regras para a eleição

(Foto: Divulgação/TSE)

Mais de 376,5 mil eleitores de Ribeirão Preto já estão com a biometria cadastrada na Justiça Eleitoral. O número corresponde a 79,9% do total de 471,1 mil pessoas aptas a votar no município nas Eleições 2026. Outros 94,5 mil moradores ainda não registraram as digitais no sistema eleitoral.

Mesmo sem a biometria, o cidadão pode votar normalmente na eleição – desde que o título esteja em situação regular, a pessoa que comparecer à seção eleitoral com um documento oficial com foto poderá votar normalmente. 

O cadastro biométrico serve como uma camada extra de segurança para evitar fraudes de identidade, mas não impede a votação de quem estiver com o título de eleitor em situação regular.

O que acontece na hora de votar

No dia do pleito, quem já tem a digital cadastrada passa pelo leitor biométrico da urna. O sistema permite até quatro tentativas de leitura.

Se a urna não reconhecer a digital após as tentativas, o mesário solicita um documento oficial com foto e pode fazer perguntas básicas para checar a identidade do eleitor. Após essa confirmação, a votação segue sem problemas.

Quem não tem cadastro biométrico só precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto para ter a urna liberada.

Parcerias com órgãos de trânsito e segurança

Uma parcela dos eleitores sem cadastro no cartório pode ter a digital liberada no dia da eleição. Por meio do projeto Bioex, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) firmou acordos para importar dados de outras instituições, como a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) e órgãos ligados às secretarias de segurança pública.

Quando a pessoa utiliza a digital importada na urna e o sistema reconhece os dados, a biometria é validada de forma automática pela Justiça Eleitoral. Com isso, o eleitor não precisa ir ao cartório depois para refazer o procedimento. O compartilhamento segue as regras da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e resoluções do TSE.

Como consultar se a sua digital já está cadastrada

A verificação pode ser feita de duas formas:

  • Site do TSE: Acesse a página de Autoatendimento Eleitoral, vá na aba “Consultas” e clique em “Situação do título”. Insira o número do CPF ou do título para checar os dados cadastrais e biométricos.
  • Aplicativo e-Título: Ao abrir o aplicativo oficial, se a sua foto de identificação aparecer na tela, significa que a Justiça Eleitoral já possui sua biometria cadastrada.

Prazos e reabertura do cadastro

O cadastro eleitoral fechou em 6 de maio de 2026, cumprindo o prazo legal de 150 dias antes do primeiro turno para que a Justiça Eleitoral organize as seções de votação.

O atendimento presencial para novos cadastros, transferências e coleta de digitais volta a funcionar em 3 de novembro de 2026, após o encerramento do calendário eleitoral.

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