Vai ter Lei Seca na eleição? Veja os 14 estados que proibiram bebidas neste domingo (4)

O número de estados brasileiros com restrições para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno das Eleições 2026 subiu para 14. O aumento ocorreu após novas determinações publicadas por tribunais regionais eleitorais nesta sexta-feira (2), a dois dias da votação marcada para domingo (4). Em parte dos locais, a regra também já fica estabelecida para o caso de realização de segundo turno.

Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

A aplicação da chamada Lei Seca não conta com uma regra única nacional estipulada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Cada unidade da federação tem autonomia para definir a medida por meio de portarias das secretarias de Segurança Pública ou por decisões dos tribunais e juízes eleitorais locais. Com as atualizações mais recentes, oito estados aplicam a restrição em todo o território, enquanto outros seis têm vetos em municípios ou zonas eleitorais específicas.

Estados com restrição em todo o território

A Região Norte concentra o maior volume de estados que adotaram regras gerais válidas para todos os municípios durante o domingo eleitoral:

• Pará: A Polícia Civil definiu que a venda, distribuição e o fornecimento de bebidas alcoólicas, inclusive de forma gratuita, ficam proibidos desde o primeiro minuto do domingo até as 18h. O veto segue valendo para o segundo turno, se houver.

• Amazonas: Uma portaria conjunta do TRE e da Secretaria de Segurança Pública proibiu o consumo de álcool em bares, restaurantes e locais abertos ao público das 2h às 17h no dia do pleito.

• Amapá: O tribunal eleitoral e os órgãos de segurança estabeleceram o bloqueio de comércio, entrega e consumo de bebidas alcoólicas em áreas públicas e estabelecimentos a partir das 22h de sábado (3) até as 18h de domingo (4), mantendo a mesma previsão para eventual segundo turno.

• Acre: O TRE do estado proibiu venda, fornecimento gratuito, entregas domiciliares (delivery) e consumo em bares ou vias públicas desde o início da madrugada de domingo até as 16h do mesmo dia.

• Roraima: A Secretaria de Segurança Pública barrou a venda, o fornecimento e o consumo entre as 23h de sábado e as 17h de domingo.

No Nordeste, três estados aplicam a proibição de ponta a ponta em suas cidades:

• Ceará: O TRE-CE publicou portaria no Diário Oficial nesta sexta-feira (2) restringindo venda e consumo de bebidas em bares, restaurantes, supermercados e espaços públicos das 8h às 18h de domingo (4).

• Maranhão: O veto à comercialização, distribuição e ingestão de bebidas alcoólicas ou substâncias de efeitos semelhantes em ambientes de acesso público vigora da 0h até as 22h de domingo.

• Piauí: A compra e venda de produtos alcoólicos está proibida das 18h de sábado até as 18h de domingo.

Estados com medidas pontuais por comarca

Em seis unidades federativas, a Lei Seca não cobre todo o mapa de forma simultânea. As regras dependem de atos individuais emitidos por juízes de zonas eleitorais específicas:

• Rondônia: A Justiça Eleitoral confirmou restrições em duas áreas. A 25ª Zona Eleitoral, cobrindo Alto Paraíso e Monte Negro, suspendeu o comércio e o consumo em locais comerciais e clubes da 0h às 16h no primeiro turno e também no dia 25 de outubro, caso ocorra segundo turno. Já a 34ª Zona Eleitoral, englobando Buritis e Campo Novo de Rondônia, vetou venda, entrega e consumo das 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).

• Bahia

• Goiás

• Mato Grosso

• Sergipe

• Tocantins

Nesses estados, comerciantes e eleitores precisam consultar os comunicados da junta eleitoral de seu município para checar a validade de horários locais.

Em Alagoas, uma portaria chegou a ser publicada no dia 25 de setembro instituindo o bloqueio do comércio no dia da votação, mas o documento foi revogado pela Secretaria de Segurança Pública na quinta-feira (1º), cancelando a Lei Seca estadual.

Regiões sem proibição geral

Não há decretação de Lei Seca no Distrito Federal nem nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.

No Rio Grande do Sul, o TRE informou que inexiste determinação estadual de proibição, restando a possibilidade de medidas isoladas por iniciativa de juízes de comarcas do interior. No Rio Grande do Norte, o órgão de segurança não divulgou atos oficiais de bloqueio.

Em São Paulo e no Paraná, secretarias estaduais e os respectivos tribunais regionais eleitorais não emitiram decretos conjuntos de proibição comercial e transferiram mutuamente a responsabilidade pela deliberação, mantendo o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas sem restrição estadual durante os horários de votação.

Com informações Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.

O post Vai ter Lei Seca na eleição? Veja os 14 estados que proibiram bebidas neste domingo (4) apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.

Link para o texto original aqui