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Prazo para sacar dinheiro das bets termina nesta segunda; veja como funciona

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Quem ainda tem dinheiro em sites de apostas esportivas e jogos virtuais tem até as 23h59 desta segunda-feira (5) para solicitar o saque diretamente nas plataformas. A partir da 0h de terça-feira (6), os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar. Prazo

A medida está prevista na Medida Provisória (MP) 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. O texto determina o encerramento das plataformas de apostas autorizadas e estabelece um mecanismo para a devolução dos valores que permanecerem nas contas dos usuários.

Quem não sacar hoje perde o dinheiro?

Não. O prazo desta segunda-feira vale para o saque voluntário diretamente nas plataformas.

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Quem não conseguir retirar o saldo até as 23h59 deverá receber o dinheiro posteriormente. As empresas terão que informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas, vinculados ao CPF dos usuários.

O governo estima que cerca de 23 milhões de apostadores tenham contas com saldo nas plataformas regularizadas. A previsão é devolver aproximadamente R$ 1,7 bilhão.

bets
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Veja o calendário de devolução

  • 5 de outubro, até 23h59:
    último prazo para solicitar o saque diretamente nas plataformas
  • 6 de outubro, a partir da 0h:
    sites e aplicativos deverão sair do ar
  • 7 e 8 de outubro:
    empresas deverão informar aos bancos os valores mantidos pelos usuários, vinculados ao CPF
  • 9 a 14 de outubro:
    instituições financeiras deverão realizar a devolução dos valores
  • A partir de 14 de outubro:
    nos casos em que a devolução pelos bancos não for possível, a Caixa Econômica Federal passará a intermediar o pagamento.
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Segundo o governo, lojas de aplicativos, provedores de internet e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) também deverão atuar no bloqueio das plataformas. O usuário que tentar acessar os sites poderá ser direcionado para uma página com orientações sobre o resgate dos valores.

O que fazer agora?

Quem ainda possui saldo deve entrar na conta na plataforma de apostas e solicitar o saque antes do fim desta segunda-feira.

Também é recomendável guardar comprovantes do saldo disponível, da solicitação e da operação de saque. Caso o dinheiro não seja retirado dentro do prazo, o usuário deverá acompanhar as orientações da instituição financeira responsável pela devolução.

Foto: Agência Brasil

Publicidade também deverá ser retirada

Além do encerramento das plataformas, as empresas do setor deverão retirar peças de publicidade, propaganda e marketing. O prazo para a remoção de anúncios e de marcas relacionadas a contratos de patrocínio também termina às 23h59 desta segunda-feira.

A medida tem impacto no futebol. Dados apresentados pelo governo apontam que as empresas de apostas destinaram R$ 1,1 bilhão aos principais clubes brasileiros em 2025, valor correspondente a 36% das receitas de marketing dessas equipes.

site de apostas
Foto: Agência Brasil

Por que as bets foram proibidas?

O encerramento das plataformas faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao combate ao endividamento das famílias e aos problemas relacionados ao uso compulsivo de jogos virtuais.

O governo também determinou ações contra plataformas clandestinas. Desde 27 de setembro, o Ministério da Justiça determinou o bloqueio de mais de 5,2 mil sites de apostas considerados irregulares.

A regulamentação das apostas de quota fixa começou a ser estruturada em 2023. O setor havia sido legalizado em 2018, no fim do governo Michel Temer, mas a regulamentação prevista originalmente não foi implementada dentro dos prazos estabelecidos.

A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional e poderá perder validade caso não seja aprovada dentro do prazo constitucional.

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