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A Justiça concedeu progressão para o regime semiaberto ao empresário Alexsandro Ichisato de Azevedo, condenado pela morte do estudante Marcos Delefrate durante as manifestações de Junho de 2013, em Ribeirão Preto.
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A decisão, assinada pelo juiz Vandickson Soares Emidio no último dia 2 de outubro, aponta que o preso cumpriu mais de dois terços da pena de 18 anos de prisão e não registra faltas disciplinares recentes na cadeia. Segundo o magistrado, o comportamento do detento atende aos requisitos previstos na lei para a mudança de regime.
No modelo semiaberto, o preso tem direito de sair para trabalhar ou estudar durante o dia, mas é obrigado a dormir na cadeia.
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Promotor contra o pedido
O promotor de Justiça Lincoln Gakyia foi contra a progressão de pena. Segundo ele, o histórico prisional de Ishisato e as faltas disciplinares registradas durante o cumprimento da pena não justificariam a mudança do regime fechado para o semiaberto.
Para solicitar a progressão de regime, o empresário passou por avaliações social e psicológica. O resultado dos procedimentos foi favorável ao benefício.
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Durante as avaliações, Alexsandro Ishisato afirmou que pretende retomar o convívio com a família em Ribeirão Preto. Entre os planos apresentados estão trabalhar na construção civil ou abrir uma loja de compra e venda de veículos.
A defesa de Ishisato, no entanto, discorda da manifestação do Ministério Público. O advogado Wagner Simões afirma que, pelo tempo de pena já cumprido, o detento também teria direito à liberdade condicional, benefício mais flexível do que o regime semiaberto.
Prazo para vaga e possibilidade de prisão em casa
Atualmente, Ichisato está preso na Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. A ordem judicial dá um prazo de 30 dias para que o Estado faça a transferência dele para uma unidade com estrutura compatível com o semiaberto.
Caso o sistema prisional não encontre uma vaga nesse período, o empresário poderá cumprir o restante da pena em prisão domiciliar, sob monitoramento e com o cumprimento de regras:
- Comprovar ocupação ou trabalho em até 90 dias;
- Recolher-se em casa todos os dias até as 22h, saindo apenas para a rotina de trabalho;
- Comparecer periodicamente ao fórum a cada três meses;
- Não mudar de endereço sem aval prévio do juiz;
- Evitar locais considerados de reputação duvidosa.
Condenação
Aleksandro Ishisato foi condenado a 18 anos e oito meses de prisão pelo atropelamento que matou Marcos Delefrate e deixou outras quatro pessoas feridas. O caso aconteceu durante um protesto na zona sul de Ribeirão Preto, em junho de 2013.
Segundo a acusação, Ishisato passava de carro pelo local quando acelerou o veículo contra as vítimas e fugiu sem prestar socorro. Ele foi preso cerca de um mês depois, em uma clínica para dependentes químicos, e permanece no sistema prisional desde então.
A pena de Ishisato termina em outubro de 2031.
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