chances de ser chamado.
Os MEIs (Microempreendedores individuais) com pendências financeiras podem ter as dívidas canceladas por meio de uma nova proposta enviada ao Congresso Nacional. A medida, anunciada nesta terça-feira (13), faz parte de um pacote voltado para a categoria e prevê a eliminação total de cobranças acumuladas com a União.
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Abaixo, veja quem entra na regra, quais dívidas serão perdoadas e as condições para ter acesso ao benefício.
Quem poderá ter as dívidas perdoadas?
O perdão integral é voltado para microempreendedores individuais que possuem dívidas tributárias já inscritas na Dívida Ativa da União.
não ser chamado
para entrevistas?
para passar nos filtros ATS, Gupy e LinkedIn.
- Público estimado: Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores.
- Volume total: As cobranças somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões.
- Situação jurídica: O cancelamento atinge débitos considerados de difícil recuperação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A proposta encerra as cobranças judiciais e permite que o MEI volte a emitir a certidão negativa de débitos, liberando o CNPJ para operar sem restrições fiscais.
Dívidas com bancos também entram na renegociação
Além dos tributos federais, o plano inclui uma frente para dívidas bancárias de MEIs.
- Volume de débitos: Cerca de R$ 6 bilhões em aberto com instituições financeiras.
- Desconto mínimo: Bancos interessados terão de oferecer ao menos 90% de desconto sobre o valor total da dívida para participar do edital de recompra de carteiras.
- Como funciona: O contato inicial ocorre diretamente entre o governo e as instituições financeiras, sem necessidade de pedido por parte do empreendedor nesta primeira etapa.
Quando a medida passa a valer?
chances de ser
chamado para entrevistas.
O perdão das dívidas tributárias depende de aprovação do Congresso Nacional, já que o texto foi encaminhado em formato de Projeto de Lei Complementar. A aplicação das novas regras começará somente após a análise e votação pelos parlamentares.
Outras mudanças previstas para o MEI
O mesmo pacote prevê ajustes na rotina de quem trabalha por conta própria:
- PixMEI: Previsão de repasse de até R$ 5 mil sem necessidade de devolução, voltado para compra de equipamentos e melhorias operacionais (iniciativa em fase de elaboração).
- Novo teto de faturamento: Proposta para subir o limite anual para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de autorizar a contratação de até dois funcionários (depende de aprovação no Congresso).
- Nota fiscal dispensada: Decreto confirma que o MEI não precisa emitir nota fiscal em vendas ou serviços prestados diretamente para pessoas físicas.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
O post Dívidas do MEI serão perdoadas? Entenda proposta e veja quem entra na lista apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.
Link para o texto original aqui
