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Na ação, Ministério Público afirma que influenciador teria agido como policial ou fiscal do município contra guardadores de carros em evento cultural
A Justiça de Ribeirão Preto, por meio da 4ª Vara Criminal, aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e tornou réu o influenciador e candidato a deputado federal derrotado Hagara Espressola Ramos (Avante), o popular Hagara do Pão de Queijo. Ele é acusado pelos crimes de usurpação de função pública e constrangimento ilegal.
A ação tem como fundamento uma abordagem que teria sido feita pelo influenciador, contra guardadores de carros – flanelinhas – no dia 18 de junho, nas proximidades do Estádio Santa Cruz/Arena Nicnet, durante um show gratuito da cantora Ana Castela, em comemoração aos 170 anos de Ribeirão Preto.
Segundo o Ministério Público, os guardadores foram obrigados pelo influenciador e mais três homens que estavam com ele a devolver o dinheiro aos motoristas. Hagara também teria rasgado o colete usado por um dos flanelinhas. Todo episódio foi filmado e divulgado nas redes sociais do réu.
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Na denúncia, o MP sustenta que Hagara do Pão de Queijo teria agido como policial ou fiscal do município, funções que dependem de aprovação em concurso público, por isso a acusação pelos crimes de usurpação de função pública e constrangimento ilegal.
Procurado, Hagara do Pão de Queijo enviou nota de sua defesa, o escritório Gevaerd, Dalk e Maya. Afirma que ainda não teve acesso ao processo, mas negou a prática de qualquer ato ilícito.
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“Hagara informa, ainda, que não foi formalmente citado para responder à eventual ação penal e ressalta que já prestou depoimento às autoridades policiais, colaborando com as investigações”, diz.
“Quanto aos fatos, esclarece que compareceu ao local após ser procurado por populares que relataram situações de constrangimento e ameaças supostamente praticadas por flanelinhas em Ribeirão Preto”, diz parte da nota enviada pelos advogados.
A defesa afirma também que durante sua presença no local, Hagara do Pão de Queijo foi hostilizado por um dos envolvidos, ocasião em que acionou a Polícia Militar, que compareceu para atender à ocorrência.
A defesa também destacou que Hagara do Pão de Queijo reafirma sua tranquilidade e confiança na Justiça, ressaltando que não praticou qualquer ato ilícito.
Diz que continuará seu trabalho em defesa dos interesses da população, permanecendo à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários. Hagara foi candidato e deputado federal pelo Partido Avante nas eleições deste ano. Obteve 29.028 votos e não se elegeu.
Em julho, a lei que limita atuação dos flanelinhas em espaços públicos entrou em vigor em Ribeirão Preto. O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Gobbi (PP), promulgou a legislação que regulamenta a atividade, desde que seja realizada exclusivamente em eventos em propriedades particulares. Em espaços públicos, como ruas e avenidas, continua proibida.
A promulgação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM). O projeto de lei do vereador Sargento Lopes (PL) foi aprovado em 6 de maio pelos vereadores, mas o prefeito Ricardo Silva (PSD) vetou a proposta. No dia 1º de julho, a Câmara derrubou o veto. A legislação, então, ficou pendente.
A iniciativa prevê a criação de um cadastro municipal com os profissionais autorizados a exercerem a atividade. Estabelece que, mesmo em áreas privadas, só poderão atuar com autorização expressa do proprietário. O assunto seria questionado via ação direta de inconstitucionalidade (ADI) impetrada no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
O projeto estabelece também que a fiscalização da Lei será realizada pelos órgãos municipais competentes, a serem definidos pelo Poder Executivo, que poderão atuar de forma integrada, inclusive com os Agentes de Trânsito da RP Mobi e com a Guarda Civil Metropolitana (GCM).
No caso de desrespeito, o infrator pagaria multa de dez Unidades Fiscais do estado de São Paulo (Ufesp). Este ano cada Unidade vela R$ 38,42, o que resultaria em penalização de R$ 384,20.
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