Ribeirão Preto avalia criação de empresa pública para água e esgoto; entenda o projeto

A Prefeitura de Ribeirão Preto contratou um estudo técnico para analisar a criação de uma empresa pública municipal responsável pelos serviços de água e esgoto. A contratação da Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) foi publicada no Diário Oficial do Município da última quinta-feira (15). 

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Segundo a prefeitura, o objetivo da medida é avaliar mudanças no modelo atual de gestão da Saerp (Secretaria de Água e Esgoto de Ribeirão Preto) para tentar solucionar problemas no fornecimento e acelerar obras na cidade.

O contrato com a instituição de pesquisa tem o valor de R$ 950 mil. O prazo total de vigência do acordo é de oito meses, com período de execução técnica fixado em seis meses. Durante esse intervalo, a equipe técnica vai elaborar análises econômicas, financeiras e jurídicas, além de preparar minutas de projetos de lei caso a opção escolhida seja o envio da proposta para votação na Câmara Municipal.

Mudança de rota

Segundo o prefeito Ricardo Silva (PSD), a iniciativa procura corrigir um modelo administrativo que, na avaliação dele, reduziu a agilidade nas ações do saneamento municipal.

“O sistema de água e esgoto de Ribeirão Preto enfrenta desafios estruturais que se acumularam ao longo de décadas e exigem soluções de longo prazo. Entendemos que a transformação do antigo Daerp em secretaria municipal foi um equívoco, especialmente pelas limitações administrativas impostas a uma atividade que exige autonomia, agilidade e capacidade de investimento. Por isso, estamos dando um passo importante para avaliar um modelo de gestão mais adequado às necessidades do município”, afirma o prefeito. 

Em comunicado divulgado pela prefeitura, Ricardo Silva disse que a proposta não se trata de privatização, pois tem o objetivo de fortalecer a gestão pública. “Nesse processo, temos também o compromisso de preservar os direitos e as garantias dos servidores, reconhecendo a experiência e o conhecimento técnico desses profissionais, que são fundamentais para o funcionamento do sistema. Nosso objetivo é construir uma solução consistente e duradoura, que permita melhorar a infraestrutura e oferecer mais segurança e regularidade no abastecimento à população”, pontua.

Privatização descartada

De acordo com a prefeitura, os estudos não preveem concessão, privatização ou entrega de patrimônio público para empresas privadas. A intenção declarada é manter o controle do serviço com o poder público municipal, buscando um formato que permita compras e contratações de obras de maneira mais direta do que as regras aplicadas a secretarias da administração direta.

O secretário da Saerp, José Rui Bonatto, disse que o levantamento contratado pretende reunir informações para dar segurança na decisão que será tomada. “O estudo contemplará a avaliação de alternativas, a análise econômico-financeira e patrimonial, além da elaboração dos documentos legais necessários para uma eventual constituição de uma empresa pública”, afirma.

A administração informou também que os atuais servidores da Saerp continuarão em seus postos de trabalho e terão os direitos mantidos caso a mudança jurídica saia do papel após a conclusão das análises.

Gargalos na rede de distribuição

A busca por uma nova configuração administrativa ocorre em meio a problemas na malha de distribuição de água da cidade. Ribeirão Preto conta com mais de 2.400 quilômetros de canalizações subterrâneas. De acordo com dados levantados no Plano Municipal de Saneamento Básico em 2024, a cidade necessita da troca de mais de 300 quilômetros de canos antigos e de aproximadamente 60 mil ligações domiciliares.

Entre os problemas apontados pela equipe técnica no sistema estão:

• Tubulações antigas sujeitas a rompimentos;

• Falhas e falta de registros nas ligações entre diferentes redes de bairros;

• Dados desatualizados sobre o traçado real da infraestrutura subterrânea;

• Dificuldade no controle de pressão da água;

• Volume de água tratada que se perde antes de chegar aos imóveis.

Promessa após a eleição

Um dia após ter sido eleito, Ricardo Silva declarou em entrevista ao acidade on Ribeirão que pretendia transformar a Saerp novamente em uma autarquia, como funcionava o antigo Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto).

“Nenhuma cidade do porte de Ribeirão Preto tem a água cuidada por uma secretaria. Claro que teremos um tempo para fazer essa mudança, que é uma mudança estrutural. Vai depender da aprovação de um projeto na Câmara Municipal. Vamos ter que ter o diálogo com a Câmara de Vereadores, que eu tenho muito bem a governabilidade”, disse o prefeito na ocasião.

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