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A rede municipal de ensino de Ribeirão Preto conta agora com uma lei específica para definir como os estudantes devem aprender a ler, escrever e fazer contas nos primeiros anos escolares. O Projeto de Lei nº 332/2026, aprovado pela Câmara Municipal, cria a Política Municipal de Alfabetização e Letramento. Na prática, a medida transforma as regras pedagógicas em uma exigência permanente, que não pode ser interrompida em mudanças de gestão na Prefeitura.
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O foco central da nova legislação é garantir que todas as crianças da rede pública estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Além disso, a lei estabelece métodos de apoio para estudantes dos anos seguintes que continuam com dificuldades de aprendizagem, estendendo o reforço também para as turmas de EJA (Educação de Jovens e Adultos).
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O que muda nas escolas municipais
Com a aprovação na Câmara, o município cria regras fixas para organizar materiais didáticos, formação de professores e acompanhamento de notas. A lei também prevê a análise dos resultados escolares levando em conta critérios de raça e cor, além de direcionar apoio para estudantes que utilizam o AEE (Atendimento Educacional Especializado).
O secretário municipal de Educação, Christian Viana Oliveira, idealizador da proposta, explica que a nova política tem o intuito de planejar a alfabetização de todas as crianças. “Com essa política, Ribeirão Preto fortalece as ações que já desenvolve e estabelece diretrizes para que esse trabalho tenha continuidade, com objetivos claros, avaliação dos resultados e aprimoramento constante das práticas pedagógicas”, afirma.
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Na Educação Infantil, o texto determina que o contato com livros, contação de histórias e brincadeiras com palavras ocorra sem adiantar as rotinas que pertencem ao Ensino Fundamental. A proposta é preparar o aluno antes da fase de alfabetização direta, respeitando a faixa etária.
Os cinco pilares da nova política
O trabalho dentro da rede de ensino seguirá cinco eixos práticos de aplicação:
1. Gestão integrada: trabalho conjunto da cidade com o governo de São Paulo e o governo federal, alinhado aos programas Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e Alfabetiza Juntos SP;
2. Capacitação dos profissionais: cursos e treinamentos regulares para professores e equipes pedagógicas das escolas;
3. Ambiente e livros: compra e entrega de coleções literárias, materiais acessíveis e melhorias nas salas de aula;
4. Avaliações frequentes: testes periódicos para identificar as dificuldades dos alunos e aplicar aulas de apoio rapidamente;
5. Participação e troca: divulgação de experiências pedagógicas entre escolas e maior presença de pais e responsáveis na rotina escolar.
Criação de grupo técnico e painel com notas
Para acompanhar os números e fiscalizar a aplicação da lei, a prefeitura vai criar o NUMAA (Núcleo Municipal de Alfabetização e Aprendizagem). Essa equipe técnica será responsável por analisar o desempenho dos alunos e corrigir falhas no método de ensino ao longo do ano.
O planejamento municipal terá metas divididas em prazos mensais, bimestrais, semestrais e anuais. A Secretaria de Educação manterá um painel com dados abertos e publicará relatórios semestrais no Portal da Educação da Prefeitura. Os boletins vão mostrar o avanço das turmas, as falhas encontradas e as medidas adotadas para tentar resolver cada problema, sem expor os dados pessoais dos estudantes.
“Mais do que estabelecer diretrizes, queremos garantir que a política seja acompanhada de forma permanente e transparente. A divulgação periódica dos indicadores permitirá que a população conheça os avanços, compreenda os desafios e acompanhe as medidas adotadas para melhorar a aprendizagem dos nossos alunos”, disse Christian.
Avaliação do Conselho Municipal de Educação
Antes da votação na Câmara, o texto passou por análise no Conselho Municipal de Educação de Ribeirão Preto. Os conselheiros aprovaram o projeto por unanimidade durante uma reunião extraordinária.
No relatório emitido pelo órgão, os integrantes apontaram a necessidade de garantir a compra contínua de materiais escolares, a continuidade do Programa Municipal de Alfabetização e Letramento e o suporte aos alunos da Educação Especial. O conselho também solicitou assento nas futuras reuniões que vão definir a regulamentação do núcleo técnico e as etapas práticas do projeto nas salas de aula da cidade.
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