Novo plano para o Centro: Ribeirão Preto cria grupo para transformar o coração da cidade

A Prefeitura de Ribeirão Preto deu o primeiro passo oficial para transformar o Centro da cidade. O prefeito Ricardo Silva (PSD) publicou no DOM (Diário Oficial do Município) desta terça-feira (20) o decreto que cria a Comissão Gestora encarregada de desenhar o plano de revitalização do Centro e coordenar projetos de retrofit.

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A coordenação dos trabalhos fica por conta da Casa Civil do município, reunindo secretarias de áreas estratégicas como Obras, Fazenda, Cultura e Turismo, Zeladoria, Planejamento Urbano e Assistência Social, além da Guarda Civil Metropolitana e da RP Mobi.

O grupo também terá participação direta de comerciantes, moradores e entidades privadas para definir o que precisa mudar na prática.

Quem participa do grupo de trabalho

Além dos órgãos municipais, a equipe conta com:

• Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp);

• Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp);

• Proprietários de imóveis do Centro;

• Polícia Militar;

• CPFL Paulista;

• Bares e restaurantes (Abrasel) e setor de hotelaria e turismo (Sindtur);

• Construtoras e incorporadoras (Assilcon-RP) e arquitetos e engenheiros (AEAARP);

• Conecta Ribeirão.

Como vai funcionar na prática

A comissão terá a tarefa de levantar dados detalhados da região central, definir prazos e recolher ideias da população por meio de debates e audiências públicas. Subgrupos temáticos também poderão ser criados para focar em problemas específicos, como trânsito, segurança, calçadas e ocupação de prédios abandonados.

O foco central está no incentivo ao restauro das construções antigas da área histórica, adaptando os imóveis às normas atuais de segurança e uso, sem derrubar a identidade arquitetônica do Centro.

Os trabalhos da comissão seguem em andamento até que o projeto final de reurbanização seja totalmente desenhado e aprovado. A participação dos integrantes no grupo não terá remuneração.

Veja a íntegra do decreto abaixo

DECRETO Nº 233 DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

INSTITUI A COMISSÃO GESTORA RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE REVITALIZAÇÃO DA REGIÃO CENTRAL E “RETROFIT” DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

RICARDO SILVA, Prefeito Municipal de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a necessidade de início das tratativas para a revitalização do Centro de Ribeirão Preto;

CONSIDERANDO a importância da relação intersecretarial para a construção e coordenação do processo de Revitalização do Centro e “Retrofit”;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a reabilitação do patrimônio arquitetônico;

CONSIDERANDO a necessidade de adequações das edificações existentes aos padrões atuais e aos procedimentos de análise de pedidos de licenciamento de intervenções de requalificação;

CONSIDERANDO a necessidade de estimular a sustentabilidade urbano-ambiental do Município, em especial na região central;

CONSIDERANDO a importância da participação democrática e da construção coletiva, bem como da articulação entre Poder Público e sociedade civil para o alcance de tal objetivo,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora responsável pela coordenação do processo de Revitalização do Centro e “Retrofit” de Ribeirão Preto.

Art. 2º Compreende-se por “Retrofit” o procedimento que tem por objetivo restaurar prédios antigos de forma a preservar a arquitetura original, bem como alterá-lo à legislação vigente.

Art. 3º A Comissão Gestora será composta por representantes titulares e suplentes do Poder Público, bem como por representantes da sociedade civil em seus respectivos seguimentos e instituições:

I – do Poder Público:

a) 2 (dois) representante da Secretaria Municipal da Casa Civil;

b) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo;

c) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Justiça;

d) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda;

e) 2 (dois) representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Zeladoria;

f) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras Públicas;

g) 1 (um) representante da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo;

h) 2 (dois) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação;

i) 1 (um) representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Agricultura e Sustentabilidade;

j) 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

k) 1 (um) representante da Guarda Civil Metropolitana;

l) 1 (um) representante da RP Mobi;

II – da Sociedade Civil:

a) 1 (um) representante da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP);

b) 1 (um) representante do Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto (SINCOVARP);

c) 1 (um) representante da Polícia Militar do Estado de São Paulo;

d) 1 (um) representante da empresa Conecta Ribeirão;

e) 1 (um) representante da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL);

d) 1 (um) representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL);

f) 1 (um) representante do Sindicato de Turismo e Hospitalidade de Ribeirão Preto e Região (SINDTUR);

g) 1 (um) representante da Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP);

h) 1 (um) representante dos Proprietários de Imóveis da Região Central;

i) 1 (um) representante da Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON-RP).

Art. 4º Compete ao Secretário Municipal Casa Civil coordenar os trabalhos da Comissão, assim como designar a Equipe Técnica, que atuará junto à Comissão.

Art. 5º Compete à Comissão Gestora:

I – coordenar o processo de elaboração de projetos que visem a revitalização do Centro de Ribeirão Preto;

II – elaborar e acompanhar o cronograma de trabalho;

III – promover reuniões de alinhamento, consultas públicas, debates e audiências para garantir a participação da comunidade;

IV – sistematizar as propostas apresentadas pelos diversos segmentos da sociedade;

V – organizar diagnósticos, levantamentos de dados e estudos técnicos necessários;

VI – produzir documentos orientadores e relatórios das etapas realizadas.

Art. 6º A Comissão Gestora poderá constituir subcomissões técnicas ou grupos de trabalho temáticos para apoio às atividades de elaboração do projeto, bem como deliberar cada eixo temático.

Art. 7º As atividades exercidas pelos membros da Comissão Gestora serão consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 8º A Comissão Gestora desenvolverá suas atividades até a conclusão do processo de elaboração e aprovação do projeto de Revitalização do Centro e Retrofit.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO SILVA
Prefeito Municipal

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