Decreto coloca autorização de eventos em parques de Ribeirão Preto sob decisão final do prefeito; Entenda

Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (21) o Decreto nº 234, que atribui ao prefeito de Ribeirão Preto, Ricardo Silva (PSD), a decisão final sobre a autorização de eventos nos parques municipais e de atividades que exijam o fechamento temporário de vias públicas.

A medida mantém a análise técnica e a fiscalização a cargo dos órgãos municipais e foi publicada em meio a reclamações de moradores sobre os impactos de eventos realizados no Parque Raya, incluindo barulho e danos ao gramado.

Segundo o Comepra (Conselho de Moradores do Entorno do Parque Raya), a realização de eventos seguidos no Parque Raya deixou danos no gramado, registrados em fotos obtidas pela reportagem – veja abaixo.

De acordo com corretor de imóveis Vimerson Maccio Mineiro, membro do conselho, aplicativos de celular registraram níveis de ruído acima de 70 decibéis nos apartamentos e de 100 decibéis no gramado. As medições, porém, podem ser imprecisas sem equipamentos adequados.

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Entenda o novo decreto que estabelece decisão final do prefeito

O novo decreto determina que cabe ao prefeito deferir ou indeferir pedidos de autorização para eventos realizados nos parques municipais e atividades que impliquem interdição temporária, total ou parcial, de vias públicas.

O texto prevê que os processos continuem passando pelas etapas de instrução e análise técnica dos órgãos responsáveis. Após essa fase, o setor competente deve encaminhar ao Gabinete do Prefeito uma manifestação fundamentada, com informações sobre o evento, o local, as datas, os horários, o público estimado, o cumprimento dos requisitos legais e as eventuais restrições recomendadas.

A partir disso, o prefeito poderá autorizar o evento, estabelecer condições adicionais — como limites de horário, área utilizada e público máximo — ou negar o pedido.

“Diante dos abusos praticados por promotores de eventos e da leniência de órgãos da administração, tomei a decisão de endurecer as regras para a liberação de eventos em parques públicos e em vias públicas, para manter a ordem na cidade. Quando tive ciência desse evento, ele já estava acontecendo, porque isso era analisado apenas pelos órgãos técnicos da administração e não passava pelo crivo do prefeito. No domingo à noite, quando aconteceu o evento, comecei a receber mensagens pelas redes sociais de moradores insatisfeitos. Determinei imediatamente que a fiscalização geral e a Guarda Metropolitana se dirigissem ao local e cassassem o alvará do evento”, disse o Prefeito em entrevista ao acidade on.

O decreto também determina que, depois da decisão, os órgãos municipais responsáveis continuem encarregados de emitir as autorizações e fiscalizar as atividades. A norma entrou em vigor na data de sua publicação e também se aplica aos processos que ainda não haviam recebido decisão naquele momento.

“O que aconteceu no Parque Raya foi um alerta. Apesar de ser um caso isolado, porque não tínhamos registros em eventos anteriores, com base nessa sequência de eventos tomei a decisão de não mais liberar nenhum tipo de evento em parque que possa trazer prejuízos, riscos ou danos ao espaço. Agora, o crivo final, a última palavra, será do prefeito municipal. O que aconteceu no Parque Raya foi um absurdo, em todos os sentidos.”

Moradores apontam danos ao gramado e questionam estrutura dos eventos

Apesar da cobrança por maior fiscalização e regras mais rígidas para a realização e eventos no Raya, o Comepra reforça que não tem o intuito de proibir a realização de eventos no local.

Em entrevista ao acidade on, Vimerson afirma que os moradores não são contrários à realização de eventos culturais e de lazer no parque, mas consideram que atividades de grande porte não são compatíveis com as características do espaço.

“Nós não somos contra eventos. Nós somos a favor da preservação do patrimônio público. O Parque Raya é um patrimônio utilizado por famílias, crianças e atletas. O problema é que já está claro para a gente que ele não comporta eventos de grande porte por vários motivos. É uma zona residencial.”

Ainda de acordo com o corretor, a montagem de grandes estruturas sobre o gramado pode prejudicar o solo e comprometer a recuperação da vegetação.

O morador também demonstrou preocupação com a circulação de caminhões e carretas durante a montagem e desmontagem das estruturas. Segundo ele, a movimentação pode colocar em risco os patos e filhotes que vivem no parque.

“O parque é habitado por patos que constantemente têm filhotes. Esses filhotes acabam sofrendo com a movimentação de carretas e caminhões. Quando há muita gente, eles podem ser pisoteados sem querer ou maltratados. Enfim, não existe ali um ambiente preparado para grandes eventos.”

Na avaliação do Comepra, eventos de grande porte deveriam ser realizados em locais preparados para receber esse tipo de estrutura, enquanto o Parque Raya deveria priorizar atividades compatíveis com suas características e com a preservação do espaço público.

“Convoquei as empresas responsáveis e os produtores de eventos, que estão sendo responsabilizados diretamente para que arquem com todas as despesas para o replantio da grama. Foram cerca de 150 a 200 metros quadrados de grama danificados nesses eventos, além de canos estourados e sujeira. Estamos responsabilizando aqueles que causaram os danos, e eles já vão recompor tudo imediatamente. Como prefeito, não permitirei que isso aconteça novamente. Foi, de fato, algo lamentável, embora tenha sido um fato isolado, sem registros anteriores.”

Relatos de medições de mais de 100 decibéis

O volume do som durante os eventos é outra reclamação apresentada pelo conselho. Vimerson afirma que moradores fizeram medições com aplicativos de celular e registraram mais de 70 decibéis dentro de apartamentos e mais de 100 decibéis no gramado do parque.

As medições foram feitas sem equipamentos profissionais de aferição sonora, portanto, os números relatados pelo representante do Comepra não correspondem a medições técnicas oficiais.

Segundo Vimerson, moradores procuraram policiais e outros responsáveis durante os eventos, mas tiveram dificuldades para conseguir providências. Ele também questiona a falta de acesso aos alvarás e às condições estabelecidas para a realização das atividades.

“A gente quer ter acesso ao alvará para a gente também poder fiscalizar. ‘Ó, o que que foi autorizado aqui? O pessoal tá cumprindo o que foi autorizado?’”, afirmou.

Além disso, o representante do conselho defende que a fiscalização ocorra durante toda a realização dos eventos, e não apenas depois de possíveis danos ao gramado ou de reclamações sobre o barulho.

O que dizem os eventos?

Procurada pela reportagem, a organização da Oktoberfest Ribeirão e do Toda Vibe 360 afirmou que mantém compromisso com a transparência, a responsabilidade e o cumprimento das obrigações assumidas na realização dos eventos.

A organização declarou que, ao término das duas atividades, o parque não se encontrava nas mesmas condições em que está atualmente. Segundo a nota, na ocasião, o gramado estava preservado e foi realizada a limpeza de todo o local.

A organização também afirmou que pretende continuar colaborando com a conservação do espaço público, dando sequência às ações implementadas e colocando-se à disposição para dialogar e executar eventuais reparos e manutenções necessários em decorrência das atividades promovidas.

“A organização reforça, ainda, seu compromisso com a parceria institucional com o poder público, a preservação dos espaços coletivos e o bem-estar da população”.

Outro evento realizado no local recentemente foi a Mostra Japão. A reportagem tentou contato com a organização através das redes sociais, mas não recebeu um retorno até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

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