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A Prefeitura de Ribeirão Preto inaugurou nesta sexta-feira (23) a nova base da Guarda Civil Metropolitana (GCM) localizada na praça Schmidt, região Central do município.
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Conforme a Administração, o funcionamento será 24 horas por dia, todos os dias da semana, a estrutura amplia a presença dos agentes nas regiões Central e Oeste, especialmente no entorno da Rodoviária, e reforça as ações preventivas e de proteção dos espaços públicos.
“Nosso objetivo é levar a Guarda Civil Metropolitana para mais perto das pessoas, com presença permanente e atuação preventiva. A praça Schmidt é um espaço importante para a cidade, que estava abandonado, e queremos que a população possa voltar a frequentá-la com tranquilidade. Estamos ampliando a estrutura da GCM para fortalecer a segurança, cuidar dos espaços públicos e melhorar a qualidade de vida em Ribeirão Preto”, disse o prefeito Ricardo Silva (PSD).
Ainda de acordo com a Prefeitura, a unidade contará com guardas municipais em escala de plantão, garantindo a continuidade do serviço e mais agilidade no atendimento à população.
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Outras inaugurações em Ribeirão Preto
A base da praça Schmidt é a segunda inaugurada pela Prefeitura nesta semana. Na quarta-feira (21), foi entregue a unidade da avenida Saudade, nº 1.325, que também funciona 24 horas por dia.
“Com bases em pontos estratégicos e presença permanente dos agentes, conseguimos intensificar o patrulhamento preventivo, contribuir com as forças de segurança e apoiar a recuperação dos espaços públicos”, destacou o comandante da Guarda Civil Metropolitana, Édson Ferreira.
Segundo a Administração, uma terceira unidade está prevista para ser inaugurada ainda neste ano. Ela está em fase de conclusão e ficará no Calçadão, na praça XV de Novembro.
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Assim como a da praça Schmidt, a estrutura será composta por contêineres e contará com espaço para uma viatura, além de funcionar 24 horas por dia.
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Ficou sabendo: Sancionada lei do Refis Ribeirão 2026, com descontos de até 100% em juros e multas
O Refis Ribeirão 2026 começa no dia 3 de novembro e vai permitir que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura de Ribeirão Preto e a Secretaria Municipal de Água e Esgoto (Saerp), com descontos de até 100% em juros e multas. O prazo para aderir ao programa termina em 18 de dezembro.
A lei que institui o programa foi sancionada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) nesta quinta-feira (22). A iniciativa contempla débitos tributários e não tributários, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento em até 60 vezes. Para dívidas superiores a R$ 500 mil, o prazo pode chegar a 120 parcelas.
Quais dívidas podem ser incluídas no Refis?
O programa abrange débitos municipais decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2025, estejam ou não inscritos em dívida ativa. Também podem entrar dívidas em cobrança judicial e valores remanescentes de parcelamentos anteriores que não foram cumpridos.
No caso da Saerp, podem ser negociadas dívidas relacionadas ao consumo de água, à coleta, ao afastamento e ao tratamento de esgoto, além de outras receitas administradas pela secretaria e multas previstas na legislação do setor. Nessa modalidade, são considerados débitos com fatos geradores até 30 de setembro de 2026.
A legislação exclui dívidas decorrentes de obrigações contratuais, infrações ambientais, condenações judiciais definitivas e valores de ressarcimento ao erário.
Quais são os descontos e as condições de parcelamento?
Para débitos municipais, os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida:
- À vista: 100% de desconto na multa moratória e nos juros moratórios;
- Em até 12 parcelas: 85% de desconto em multas e juros;
- Em até 24 parcelas: 75% de desconto;
- Em até 36 parcelas: 65% de desconto;
- Em até 60 parcelas: 55% de desconto.
Para as dívidas administradas pela Saerp, os percentuais são os mesmos, mas os benefícios também abrangem a correção monetária.
Contribuintes com dívidas superiores a R$ 500 mil terão condições específicas. O pagamento à vista garante desconto de 100% na multa e nos juros moratórios. O parcelamento em até 36 vezes oferece desconto de 90%; em até 60 vezes, de 80%; e em até 120 vezes, de 70%.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 500 para pessoas jurídicas. Os débitos parcelados pela Secretaria Municipal da Fazenda terão atualização pela taxa Selic, enquanto as parcelas da Saerp serão corrigidas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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