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O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (27), a partir das 14h30, o julgamento sobre a legalidade das escutas telefônicas da Operação Sevandija. A análise no plenário virtual da Segunda Turma do tribunal havia sido suspensa em setembro do ano passado, após o ministro Gilmar Mendes pedir vista.
O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, votou para manter a validade das interceptações. Por sua vez, Gilmar Mendes divergiu do entendimento e solicitou que a discussão seja levada ao plenário físico.
Os processos estão suspensos desde abril de 2024, período em que Nunes Marques acatou um recurso da Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo e considerou legais as provas colhidas pela Operação Sevandija.
O magistrado entendeu de forma monocrática que as autorizações de escuta, anteriormente consideradas ilegais pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), possuíam fundamentação adequada da Justiça de Ribeirão Preto.
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Além de Gilmar Mendes e Nunes Marques, a 2ª Turma do STF é formada por Luiz Fux (presidente), Dias Toffoli e André Mendonça.
A anulação das escutas telefônicas partiu da defesa do ex-secretário municipal Marco Antônio dos Santos, que integrou a gestão de Dárcy Vera. Ele solicitou a anulação da ação penal, por considerar que as decisões que permitiram o prolongamento das escutas telefônicas não teriam fundamentação.
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A Operação Sevandija completou 10 anos em 2026, tendo sido deflagrada em 1º de setembro de 2016. O caso é considerado o maior escândalo de corrupção da história política de Ribeirão Preto.
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