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Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) da última terça-feira (20) o decreto nº 233, que cria a Comissão Gestora encarregada de elaborar o plano de revitalização do Centro de Ribeirão Preto e coordenar projetos de retrofit.
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A iniciativa pretende recuperar imóveis históricos, estimular a ocupação da região central e promover melhorias em áreas como segurança pública, mobilidade, habitação e infraestrutura.
Conforme a publicação, a coordenação da comissão ficará sob responsabilidade da Casa Civil, com a participação de secretarias municipais, órgãos públicos e representantes da sociedade civil. A proposta é reunir informações sobre as necessidades da região, estabelecer prioridades e definir medidas de curto, médio e longo prazo.
Ao acidade on, o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Alessandro Maraca (MDB), explicou que a proposta surgiu a partir de reclamações de moradores, comerciantes e empreendedores sobre as condições do Centro, que enfrenta fechamento de estabelecimentos comerciais, imóveis vazios e problemas de acesso.
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“Desde que nós assumimos o governo, nós ouvimos muito a população, os empreendedores, os comerciantes, reclamando de que por muito tempo o Centro sofreu com ruas fechadas, acessos comprometidos. O comércio, muitas lojas fecharam na avenida Nove de Julho, a gente tem um grande número de móveis que estão fechados, sem alugar, então a gente precisava de encontrar um caminho”, afirmou.
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Plano de revitalização do Centro de Ribeirão terá cinco eixos de atuação
De acordo com o vice-prefeito, o projeto foi estruturado em cinco eixos, sendo retrofit e habitação, mobilidade, ocupação dos espaços públicos e prédios históricos, desenvolvimento econômico, segurança pública e soluções sociais.
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A proposta, segundo Maraca, é combinar a recuperação física dos imóveis com ações que estimulem a circulação de pessoas e a retomada das atividades na região central.
“A gente descobriu que o retrofit, ele não é só reformar calçada, só reformar um imóvel, só reforma, só tijolo. Ele é também uma forma de fazer as pessoas voltarem a morar, voltarem a investir, a circular no centro da cidade, de acreditar que o centro da cidade pode ser muito bom e trazer uma boa convivência”, explicou Maraca.
Segundo o vice-prefeito, nesse planejamento estão incentivos à recuperação de construções antigas, com adaptação dos imóveis às necessidades atuais, preservando suas características arquitetônicas.
Além disso, a comissão também poderá organizar subgrupos temáticos para discutir questões específicas de determinadas regiões do Centro com o intuito de efetuar melhorias.
Ainda de acordo com Maraca, uma das frentes do plano é incentivar proprietários e investidores a recuperar imóveis que estão fechados ou sem utilização no Centro de Ribeirãop Preto.
Entre as possibilidades citadas pelo vice-prefeito estão mecanismos de financiamento para projetos de retrofit, benefícios fiscais e instrumentos urbanísticos que poderão ser definidos durante a elaboração do plano.
“A gente também quer, através da lei do retrofit, financiar a fundo perdido quem apresentar bons projetos, né? Por exemplo, se um prédio que hoje não é utilizado em Ribeirão Preto apresentar um projeto, ele pode ter uma porcentagem desse custo absorvida pelo retrofit, desde que cumpra algo que vai ser estabelecido”, disse.
Segundo ele, os critérios para a concessão dos incentivos ainda serão definidos pelo grupo responsável pelo plano. A intenção também é estimular a ocupação residencial do Centro, inclusive com a possibilidade de transformar prédios públicos estaduais atualmente sem uso em moradias para estudantes.
Investimentos podem chegar a R$ 30 milhões nos três primeiros anos
A previsão apresentada pelo vice-prefeito é de escalonar os investimentos municipais ao longo dos três primeiros anos do plano. A estimativa mencionada é de R$ 10 milhões no primeiro ano e R$ 20 milhões no segundo, com possibilidade de revisão dos valores conforme os projetos apresentados e as necessidades identificadas.
“No primeiro ano, R$ 10 milhões, no segundo ano, R$ 20 milhões e depois a gente pode repetir, aumentar ou diminuir os recursos de acordo com os projetos que sejam apresentados pelos empreendedores”, afirmou.
Além dos valores previstos para o programa, o município já tem recursos destinados a intervenções em prédios públicos e outras melhorias.
Segundo Maraca, a estimativa inicial inclui cerca de R$ 6 milhões para ações como calçamento e recuperação de imóveis, considerando também o restauro do Palácio Rio Branco.
Prioridades
A segurança pública é uma das áreas contempladas pelo plano, com previsão de instalação de câmeras inteligentes, modernização da iluminação e reforço do efetivo da Guarda Civil Metropolitana. Segundo Maraca, o município também pretende avançar com a atividade delegada e ampliar a presença dos agentes na região central.
O vice-prefeito afirmou que mais de 60 guardas municipais estão em formação e que a previsão é de que eles assumissem o posto em novembro. A instalação das câmeras inteligentes também está vinculada a um processo licitatório em andamento.
“O problema social e de saúde pública são os mais graves e que precisam ser combatido, mas dentro disso, nós também temos o que o que será mais urgente em ser resolvido”, disse Maraca ao falar sobre as prioridades do projeto.
Além das ações de segurança, a Prefeitura pretende desenvolver medidas voltadas às pessoas em situação de rua e àquelas que precisam de atendimento relacionado à saúde. A proposta, segundo o vice-prefeito, é combinar assistência com condições para que moradores, trabalhadores e visitantes possam circular com mais segurança pelo Centro.
A recuperação dos espaços públicos também faz parte das medidas previstas pelo projeto. Entre as intervenções citadas estão obras nas marquises do Theatro Pedro II, serviços de pintura no edifício e a preparação de melhorias no Centro Cultural Palace, com o objetivo de valorizar o conjunto arquitetônico do Quarteirão Paulista.
Plano também deverá avaliar problemas de abastecimento de água
Durante a entrevista, Maraca também disse que a infraestrutura de abastecimento de água e esgotamento sanitário também deverá entrar nas discussões da comissão.
Ele afirma que a rede da região central é antiga e que será necessário avaliar sua capacidade diante da possibilidade de aumento da população residente e da retomada de atividades nos imóveis recuperados.
“Não dá para a gente pensar, por exemplo, num projeto de habitação de interesse social ou no projeto de retrofit, sem prever que nós vamos ter um aumento na utilização de água e também do esgoto na região central”, explicou.
O vice-prefeito também mencionou a necessidade de avaliar obras inacabadas, como a intervenção na avenida Nove de Julho, relacionada à drenagem de águas pluviais. Segundo ele, a retomada desse serviço deverá considerar o momento mais adequado para evitar novos impactos sobre o comércio e a circulação na região.
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