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Voto distrital misto: entenda o que é o modelo eleitoral que a Câmara quer votar ainda este ano

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP), anunciou a intenção de levar a plenário, ainda em 2026, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para alterar o sistema de escolha de parlamentares. O plano em debate prevê uma fase de transição nas eleições de 2030 e a entrada em vigor do voto distrital misto em 2034 para o Poder Legislativo, mantendo sem mudanças a disputa para cargos do Executivo e do Senado.

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A movimentação ganhou força após reunião na residência oficial da Câmara nesta quarta-feira (28), que reuniu lideranças de legendas como União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania, Podemos e PSB. 

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“Estou feliz em reabrir esse debate e encontrar uma janela ainda neste ano para fazer essa mudança. Estou aqui para atender a um apelo dos líderes, e chegou o momento de enfrentar esse tema”, declarou Hugo Motta.

A articulação ocorre após a eleição de 2026, na qual o PL alcançou 121 cadeiras na Câmara e 29 no Senado, resultado impulsionado por nomes com forte presença nas redes digitais, como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP).

Lucas Pavanato fez mais de 3 milhões de votos ( Foto: Mozart Gomes/ Câmara Municipal SP)

O que é voto distrital misto?

Conforme os líderes presentes, o modelo preferencial nas negociações é o voto distrital misto. Pelo formato, os estados passam por divisão em distritos e o eleitor registra dois votos: um no candidato do seu território e outro na legenda partidária. 

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A proposta do “distritão”, em que apenas os concorrentes com maior número de votos nominais são eleitos sem repasse de sobras às siglas, perdeu espaço nas conversas pela avaliação de que geraria desequilíbrios.

Se aprovado, quando começa?

A proposta prevê a implementação do novo sistema em 2034, com um modelo de transição para as eleições de 2030.

Vale para vereador?

A discussão trata das regras do sistema proporcional para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores. De acordo com o presidente da Câmara, a intenção é construir uma proposta de consenso entre os partidos.

Negociações e regras para redes sociais

Segundo o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG), os blocos de centro construíram entendimento em torno da transição e buscam diálogo com bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Novo para viabilizar um texto de consenso nos próximos dias, em sintonia com o Senado. O PL, beneficiado pelo cálculo proporcional em vigor, deve atuar na oposição ao projeto.

Além do novo desenho de votação, Hugo Motta determinou a criação de um grupo de trabalho com prazo de 15 dias para apresentar limites e regras de campanha nas plataformas digitais, com a meta declarada de equilibrar as condições de disputa entre os concorrentes na internet.

Ele defendeu a regulamentação da propaganda eleitoral nas redes sociais e afirmou que as normas atuais para a propaganda em materiais físicos, na televisão e no rádio precisam ser acompanhadas de critérios claros para o ambiente digital.

“Nosso objetivo não é tolher ninguém, não é censurar ninguém, mas trazer quais são os critérios”, afirmou.

Segundo o presidente, a intenção é estabelecer regras claras, transparentes e isonômicas, de forma que os critérios sejam conhecidos pelos candidatos. A agenda será tratada como prioridade nos próximos dias, com o apoio dos partidos.

Com informações Victor Ohana/Estadão Conteúdo

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