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Os estados aprovaram novas alíquotas de ICMS para gasolina, diesel e gás de cozinha (GLP). A decisão do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) saiu no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) por meio dos Convênios ICMS 127/2026 e 128/2026. A cobrança com os novos índices começa em 1º de fevereiro de 2027.
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Até o final de janeiro de 2027, as alíquotas em vigor continuam sem alteração.
Novos valores do ICMS por combustível
Pela legislação federal (Lei Complementar 192/2022), o ICMS desses produtos funciona em modelo monofásico com alíquota fixa por quantidade (ad rem), e não por percentual do preço final. A atualização ocorre uma vez por ano.
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Com a publicação do Confaz, os valores passam a ser os seguintes:
- Gasolina: sobe de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro (aumento de R$ 0,07)
- Diesel: sobe de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro (aumento de 11%, ou R$ 0,13)
- Gás de cozinha (GLP): passa de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo
No caso do gás de cozinha, a alteração representa acréscimo de R$ 0,91 por botijão de 13 quilos.
Como é calculada a atualização
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O reajuste anual utiliza o preço médio dos combustíveis registrado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A conta deste ciclo comparou o intervalo de fevereiro a setembro de 2026 com o mesmo período de 2025.
A vigência para fevereiro de 2027 atende às regras constitucionais de anterioridade anual (início no exercício fiscal seguinte) e nonagesimal (prazo mínimo de 90 dias após a publicação).
Estados avaliam antecipação no caso do diesel
A publicação ocorreu no mesmo período em que o governo federal estendeu por 30 dias o pagamento da subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel, medida ligada ao cenário internacional de preços do petróleo.
Em nota, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e DF (Comsefaz) declarou que os estados monitoram o mercado externo e analisam antecipar prazos previstos em lei para a atualização específica das alíquotas do diesel. O comitê não divulgou cronograma para essa hipótese.
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