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Na região de Ribeirão Preto, são 42 denúncias na soma dos dois turnos, 23 após a eleição de domingo (25), maior volume entre nove regionais do MPT
O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, que abrange 599 municípios do interior paulista, recebeu 80 denúncias de assédio eleitoral após o resultado das eleições de 2026. Os números registrados de 23h59 do último domingo, 25 de outubro, até as 9h30 desta quarta-feira (28) correspondem a 37% das 216 denúncias recebidas pela regional do MPT em todo o ano.
Até o fim do primeiro turno, o MPT-15 recebeu 136 denúncias. O volume chama a atenção para a continuidade das práticas de assédio eleitoral mesmo após o encerramento da votação, com publicações nas redes sociais que incentivam empresários a demitir trabalhadores que votaram em determinado candidato.
Ameaças de demissão, dispensas, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo voto dos trabalhadores podem configurar assédio eleitoral e podem ser alvo de investigação do MPT. Na região de Ribeirão Preto, são 42 denúncias na soma dos dois turnos, atrás apenas de Campinas, com 57. Após a eleição de domingo foram 23, o maior volume entre nove regionais do MPT. Na primeira rodada, no dia 4, foram 19.
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A procuradora e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), Marina Tramonte, ressalta que a liberdade de escolha política deve ser respeitada também no ambiente de trabalho.
“A autoridade do empregador restringe-se aos limites da atividade econômica. A consciência e a escolha eleitoral do funcionário continuam soberanas. Rescindir contratos de trabalho com base em preferências ideológicas é uma prática ilegal que será combatida pelo MPT”, afirma.
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Quem sofreu ou presenciou situações de assédio eleitoral pode apresentar denúncia ao MPT pelo site www.prt15.mpt.mp.br (regional do interior paulista) ou www.mpt.mp.br (nacional). O registro pode ser feito de forma remota e sigilosa.
Para contribuir com a apuração, é importante guardar provas, como capturas de tela de mensagens e publicações em redes sociais, áudios, gravações de tela e informações sobre possíveis testemunhas. O MPT continua recebendo denúncias relacionadas a práticas ocorridas antes, durante e depois das eleições.
Brasil – Em todo o país, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até segunda-feira (26), dia seguinte ao segundo turno das eleições. Desse total, 946 ocorreram entre os dois períodos.
O assédio eleitoral no trabalho é crime e configura-se quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.
Em todo o Brasil, o MPT manteve equipes de plantão durante toda a campanha eleitoral para atuar em casos mais urgentes. A maior parte dessas denúncias diz respeito à disputa para presidente da República.
Ao todo, durante o processo eleitoral o órgão ajuizou 59 ações civis públicas para combater o assédio eleitoral, obtendo 52 liminares (decisões urgentes e provisórias) para garantir o direto ao voto livre dos trabalhadores.
Além das liminares, foram assinados 53 termos de ajuste de conduta por patrões que se comprometeram a não interferir na livre escolha eleitoral de seus funcionários.
Crédito – O governo federal e instituições como o Ministério Público do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiram, nesta quarta-feira (28), que empresas que cometerem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissões por conta de opiniões políticas, serão punidas com o rigor da lei.
Em coletiva de imprensa, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que o governo estuda a criação de uma “lista suja” de empresas que cometem assédio eleitoral no Brasil, incluindo pressão ou demissão por conta de opção política. Segundo ele, a empresa que cometer essa ilegalidade vai sofrer sanções de restrição de créditos públicos.
Ele informou que uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.
Marinho diz que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes.
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