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A Justiça determinou a penhora de uma aeronave da Passaredo Transportes Aéreos, empresa que operava sob o nome comercial Voepass, em um processo de cobrança de uma dívida com uma rede hoteleira de Minas Gerais.
O débito está relacionado a um contrato firmado em 2023 para hospedagem de tripulantes em uma unidade localizada em Goianá, cidade mineira a cerca de 40 quilômetros de Juiz de Fora.
De acordo com a apuração da EPTV, a dívida, inicialmente calculada em pouco mais de R$ 7,4 mil, chegou a R$ 9.273,86 após a atualização dos valores. A rede hoteleira afirma que a cobrança ocorreu porque os pagamentos previstos no contrato não foram realizados.
De acordo com informações do processo, antes de determinar a penhora da aeronave, a Justiça realizou buscas por valores em dinheiro nas contas bancárias da empresa. Como não foram encontrados recursos suficientes, a penhora de um bem passou a ser uma alternativa para garantir o pagamento da dívida.
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Qual avião da Passaredo foi penhorado?
A aeronave atingida pela decisão é um ATR 72-212A, de prefixo PR-PDT, fabricado em 2007 e adquirido pela companhia em 2020. Um avião do mesmo modelo é avaliado em aproximadamente R$ 25 milhões.
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Segundo o registro da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a aeronave está atualmente parada. Com a determinação judicial, cabe agora aos representantes legais da Passaredo decidir se irão contestar a penhora.
A medida, por si só, não significa que a aeronave será imediatamente retirada da empresa ou vendida. O procedimento ainda pode envolver outras etapas, como a avaliação do bem e, caso seja determinada sua venda, a realização de um leilão.
Como funciona a penhora de uma aeronave?
A penhora é um instrumento utilizado pela Justiça para garantir o pagamento de uma dívida. Quando não são encontrados valores disponíveis nas contas do devedor, outros bens podem ser atingidos pela decisão, desde que sejam observadas as regras legais.
Segundo a advogada Mariana Nicoletti, esse procedimento envolve a avaliação do bem antes de uma eventual venda judicial e o valor deve considerar as condições do patrimônio, como o estado de conservação, e ser definido com auxílio técnico.
“Esse bem será avaliado por peritos. No caso de um imóvel, por exemplo, podem ser feitas três avaliações ou pode ser chamado um perito para determinar o valor. No caso de um carro, é analisada a situação do veículo. Enfim, o bem passa por uma avaliação, o juiz homologa o valor determinado e, depois, ele é vendido por esse preço”, explicou a advogada em entrevista à EPTV.
Outro ponto explicado pela advogada é que um patrimônio pode estar relacionado a diferentes processos de cobrança. Isso significa que a penhora de um bem em uma ação judicial não impede, necessariamente, que ele também esteja comprometido com outras dívidas.
“É muito comum, por exemplo, que imóveis já tenham sido oferecidos como garantia fiduciária a bancos. Em alguns casos, a instituição financeira ainda não considera necessário executar esse bem. Há também situações em que o imóvel já foi levado a leilão, mas não foi vendido, porque a venda nem sempre é fácil. Então, um mesmo bem pode garantir diferentes dívidas, dependendo do valor que ele possui”.
Empresa do Grupo Voepass
A Passaredo Transportes Aéreos integra o grupo empresarial responsável pela Voepass. Desde 2025, a companhia está proibida pela Anac de operar no Brasil. A decisão da agência foi tomada quase um ano após o acidente aéreo em Vinhedo, no interior de São Paulo, que deixou 62 mortos.
No mês passado, 12 funcionários e ex-funcionários da empresa foram indiciados. A reportagem da EPTV procurou a Voepass para comentar o caso, mas não obteve retorno até a publicação desse texto.
*Com informações de Murilo Badessa, da EPTV
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