Título de eleitor volta a ser emitido: saiba como transferir local de votação e regularizar pendências

Os cartórios eleitorais retomaram o atendimento ao público em todo o estado de São Paulo após o fim do período eleitoral. Com a reabertura do cadastro, serviços como mudança do local de votação, emissão da primeira via do título, cadastro de biometria, atualização de dados pessoais e regularização de pendências voltam a ser permitidos.

A maior parte dos procedimentos pode ser realizada pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento da Justiça Eleitoral. O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 11h às 17h, e exige agendamento prévio no site do tribunal.

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Quais serviços voltam a ficar disponíveis

• Mudança de local de votação e transferência de município: Pode ser solicitada pela internet no Autoatendimento ou no cartório.

• Emissão da primeira via do título: Exige atendimento presencial no cartório para coleta de biometria e apresentação de documentos.

• Cadastro biométrico: Obrigatório de forma presencial para quem ainda não tem as digitais e foto registradas.

• Atualização de dados cadastrais: Correção de nome, endereço e outras informações pessoais diretamente no portal.

• Regularização da situação eleitoral e pagamento de multas: Consulta de pendências e emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU), com pagamento via Pix ou cartão de crédito.

• Emissão de certidões: Emissão de certidão de quitação eleitoral e justificativa de ausência às urnas.

O que pode ser feito online e quando ir ao cartório

O comparecimento físico a uma zona eleitoral é obrigatório apenas em duas situações:

1. Tirar o primeiro título de eleitor.

2. Cadastrar a biometria.

Para todos os outros pedidos — incluindo troca de zona eleitoral, transferência de colégio de votação, correção de dados e pagamento de débitos —, o processo pode ser finalizado pelo site do tribunal ou aplicativo e-Título. Serviços como justificativa e emissão de certidões também podem ser feitos presencialmente, sem agendamento.

Com exceção do pagamento de multas geradas por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, todos os serviços são gratuitos.

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Documentos exigidos no atendimento presencial

Quem for ao cartório tirar o primeiro documento eleitoral deve apresentar:

• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira de Identidade Nacional).

• Comprovante de residência recente em nome próprio ou de familiar com quem reside (contas de água, luz ou telefone).

• Certificado de quitação militar (reservista) para homens que completam 19 anos no ano corrente.

Jovens a partir de 15 anos já têm autorização para solicitar o primeiro título de eleitor, conforme as regras da Justiça Eleitoral. O voto continua facultativo entre os 16 e 17 anos e passa a ser obrigatório aos 18 anos.

Canais de atendimento e agendamento

O agendamento para atendimento presencial e a realização de procedimentos digitais devem ser feitos diretamente nos canais oficiais do tribunal:

• Site e Autoatendimento: Portal do TRE-SP.

• WhatsApp e chatbot Lina: (11) 3130-2200 (atendimento automático).

• Central de Atendimento Telefônico: Telefone 148, com menu eletrônico 24 horas por dia e atendentes humanos de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.

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