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Câmara de Ribeirão Preto aprova cesta de Natal para servidores e alunos da rede pública

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A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou, na sessão de quarta-feira (4), o projeto de lei que autoriza a prefeitura a comprar e distribuir cestas natalinas de alimentos. A proposta enviada pelo prefeito Ricardo Silva (PSD) recebeu 15 votos a favor e 4 contra.

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A medida beneficia servidores municipais em atividade e estudantes matriculados nas escolas da rede pública da cidade. A entrega dos alimentos está programada para os meses de dezembro de cada ano, mas depende do orçamento da administração municipal e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Regras para os servidores municipais

Para os funcionários públicos que atuam na prefeitura, autarquias e fundações, as regras definidas pelo texto são:

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  • Valor máximo da cesta: até R$ 500 por unidade
  • Critério de frequência: o servidor não pode ter falta sem justificativa no trabalho até o dia 31 de agosto do ano da entrega

Critérios para alunos da rede municipal

No caso dos estudantes das escolas municipais, o projeto determina:

  • Valor máximo da cesta: até R$ 180 por unidade
  • Frequência escolar: o aluno precisa estar com matrícula ativa e registrar presença de pelo menos 75% no ano letivo, medida até 31 de agosto
  • Retirada: a entrega dos itens será feita diretamente ao responsável legal pelo estudante na própria escola

Compra dos alimentos e justificativa

As cestas serão compostas por alimentos in natura e compradas por meio de licitação.

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Na justificativa enviada aos vereadores, o Executivo afirmou que a medida atende a duas frentes: reconhecer o trabalho dos servidores que mantêm os serviços essenciais em funcionamento e oferecer apoio alimentar às famílias dos alunos durante o recesso escolar de fim de ano, período em que a merenda não é servida nas unidades de ensino.

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