chances de ser chamado.
Quinze entidades da sociedade civil organizada de Ribeirão Preto assinaram uma nota pública contra o Projeto de Resolução nº 22/2026. A proposta quer retirar do Regimento Interno da Câmara Municipal a regra que impede a tramitação em regime de urgência especial para textos sobre salários, carreiras e gastos com servidores.
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O que dizem as entidades
As organizações manifestaram preocupação com a mudança apresentada no Legislativo. De acordo com o documento, a regra em vigor foi fruto de uma mobilização de 2020 conduzida pelo Comitê Municipal de Transparência — hoje integrado ao Fórum de Entidades de Ribeirão Preto — para conter as chamadas “votações-relâmpago”.
não ser chamado
para entrevistas?
para passar nos filtros ATS, Gupy e LinkedIn.
Na avaliação dos grupos, matérias com impacto financeiro no funcionalismo e na administração pública necessitam de tempo para leitura, debate e controle social. Por isso, as entidades pedem que os parlamentares rejeitem o projeto e mantenham a trava regimental.
Assinam o documento:
- ACIRP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto)
- AEAARP (Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia)
- AESCON-RP (Associação das Empresas de Serviços Contábeis)
- AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)
- ASSILCON (Associação das Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras)
- Associação ArboreSer
- CDL Ribeirão Preto (Câmara de Dirigentes Lojistas)
- CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – Regional)
- Instituto Ribeirão 2030
- IPCIC (Instituto Paulista de Cidades e Identidades Culturais)
- SESCON-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis – Regional)
- SICORP (Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região)
- SINCOMERCIÁRIOS (Sindicato dos Empregados no Comércio)
- SINCOVARP (Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto)
- SINDRIBEIRÃO (Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios)
O que diz o projeto
chances de ser
chamado para entrevistas.
A proposta visa revogar o parágrafo 7º do artigo 147 do Regimento Interno da Casa, texto inserido pela Resolução nº 26/2020.
Pela norma atual, projetos ligados a remuneração, benefícios, previdência própria, assistência à saúde e despesas com quadro de pessoal não podem entrar em urgência especial. As únicas exceções permitidas hoje são os casos de revisão geral anual da remuneração ou cumprimentos de TAC (Termos de Ajustamento de Conduta) e acordos judiciais. Com a revogação pretendida, essas restrições deixam de existir no texto regimental.
O que diz o autor
O gabinete do vereador Franco Ferro (PP), autor do texto, foi procurado por e-mail, mas não respondeu até a publicação desta matéria.
Na justificativa oficial do projeto, o parlamentar argumenta que podem ocorrer situações em que a análise acelerada atenda ao interesse público, cabendo ao plenário decidir sobre a concessão da urgência especial com base em critérios regimentais. Franco pontua ainda que a mudança não cria aprovação imediata e mantém as exigências de responsabilidade fiscal, cumprimento do teto de gastos com pessoal e apresentação de impacto orçamentário.
Vereadores que assinam a proposta
Além do autor, o documento recebeu as assinaturas dos vereadores:
- Jean Corauci (PSD)
- Isaac Antunes (PL)
- Matheus Moreno (MDB)
- Delegado Martinez (MDB)
- Bigodini (MDB)
- Maurício Vila Abranches (PSDB)
- Daniel do Busão (PL)
- Brando Veiga (REP)
A reportagem apurou que o vereador Isaac Antunes, deputado estadual eleito, pretende retirar sua assinatura da proposição, alegando que a adesão ocorreu por um equívoco na assinatura eletrônica. Procurado por meio de sua assessoria de imprensa, o parlamentar não comentou o caso.
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