chances de ser chamado.
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão de todas as ações judiciais no país que contestam a proibição das plataformas de apostas, as chamadas bets. A medida atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e segue em vigor até o plenário do STF analisar a validade da Medida Provisória 1.394/2026.
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
A norma que barrou o funcionamento dos sites de apostas em todo o território nacional foi editada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Insegurança jurídica motivou pedido da PGR
A decisão ocorreu após empresas do setor entrarem com pedidos na primeira instância da Justiça Federal para retomar as atividades. Em São Paulo, três plataformas chegaram a obter uma decisão favorável, mas o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou a autorização após recurso da AGU (Advocacia-Geral da União).
não ser chamado
para entrevistas?
para passar nos filtros ATS, Gupy e LinkedIn.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, alertou o Supremo sobre o risco de decisões contraditórias em diferentes tribunais, citando que apenas no estado de São Paulo foram identificados mais de dez processos sobre o tema.
Ao analisar o pedido, Fux destacou o risco de entendimentos divergentes e apontou o impacto social da atividade de apostas de quota fixa.
Julgamento das bets segue para o plenário do STF
chances de ser
chamado para entrevistas.
O tema central é alvo de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, apresentadas por entidades do setor como a ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias) e o IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável).
Fux realizou audiência pública para reunir dados sobre o setor antes de levar o caso a voto no plenário da Corte. Até a conclusão da análise colegiada, nenhuma decisão judicial em instâncias inferiores poderá liberar a operação das empresas de apostas no país.
Com informações Agência Brasil.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
Ficou sabendo?
Saiu o calendário do IPVA 2027 em SP: veja quando pagar com desconto
O Governo de São Paulo publicou as datas de pagamento do IPVA 2027 para veículos usados e zero-quilômetro. O calendário começa no dia 11 de janeiro para placas com final 1 e vai até o dia 22 para placas com final 0.
Quem pagar o imposto à vista em janeiro recebe 3% de desconto. Há também a opção de quitar o valor total em fevereiro, sem abatimento, ou dividir o pagamento em até cinco vezes, de janeiro a maio.
O dia de vencimento de cada mês segue o número final da placa. Quando a data cair em feriado ou fim de semana, o limite vai para o primeiro dia útil seguinte.
Calendário do IPVA 2027 por final de placa
As datas abaixo valem para a cota única com desconto (janeiro), cota única sem desconto (fevereiro) e para o vencimento mensal das parcelas (janeiro a maio):
- Final 1: dia 11
- Final 2: dia 12
- Final 3: dia 13
- Final 4: dia 14
- Final 5: dia 15
- Final 6: dia 18
- Final 7: dia 19
- Final 8: dia 20
- Final 9: dia 21
- Final 0: dia 22
Regras para o parcelamento do imposto
O parcelamento não tem desconto e depende do valor total do tributo, calculado com base na Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo):
- Em 5 vezes (janeiro a maio): imposto total a partir de 10 UFESPs.
- Em 4 vezes (janeiro a abril): imposto total entre 8 e 9,99 UFESPs.
- Em 3 vezes (janeiro a março): imposto total entre 6 e 7,99 UFESPs.
Cada parcela precisa ter o valor mínimo de 2 UFESPs. O cálculo usa a cotação da unidade fiscal do mês da primeira cota.
Cada UFESP equivale a R$ 38,42
Para manter o parcelamento ativo, o motorista precisa pagar a primeira parcela no prazo e no valor exato. Caso atrase ou pague menos em qualquer mês seguinte, o acordo é cancelado, gerando juros e multa sobre o saldo restante.
Prazos para caminhões e caminhões-tratores
Caminhões usados contam com datas diferentes:
- Cota única com 3% de desconto: janeiro, no dia correspondente ao final da placa.
- Cota única sem desconto: 22 de abril.
- Parcelamento: vencimento fixo no dia 22 de cada mês, independentemente da placa.
- 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro.
- 4 parcelas: março, maio, julho e agosto.
- 3 parcelas: março, maio e julho.
Pagamento para veículos zero-quilômetro
Quem comprou veículo novo tem 3% de desconto se quitar o valor total até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.
Para parcelar o carro zero em até cinco vezes sem desconto, a primeira parcela vence em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, e as seguintes vencem no mesmo dia dos meses seguintes.
O desconto de 3% não é válido para veículos que já contam com alíquota reduzida prevista em lei estadual.
O post Bets continuam fora do ar: Fux suspende processos em tribunais do país apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.
Link para o texto original aqui
