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A Câmara Municipal de Ribeirão Preto aprovou um projeto de lei nº 374/2026 que institui um programa temporário de proteção socioassistencial para famílias que vivem em imóveis na área de risco da Barragem Santa Tereza, e que precisam deixar suas moradias devido ao risco de inundação.
A votação aconteceu na noite desta segunda-feira (9), e a proposta recebeu 13 votos favoráveis e três contrários – veja como cada vereador votou logo abaixo.
Na justificativa, o projeto cita estudos técnicos sobre a região, entre eles um relatório do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), elaborado em 19 de março de 2018.
“Nesse contexto, a atuação do Poder Público Municipal deve compreender não apenas as medidas de prevenção e resposta aos riscos, mas também a garantia de proteção às famílias que, em decorrência dessas medidas, possam experimentar situações de desabrigo, desalojamento, insuficiência de renda, fragilização de vínculos familiares e comunitários e outras formas de desproteção social”, diz trecho do documento.
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O projeto
Segundo o texto do projeto, a identificação dos moradores e das residências considera um levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, enquanto a delimitação da área atendida cabe à Defesa Civil.
Dessa forma, o benefício não é destinado a qualquer família em situação de vulnerabilidade social no município, mas sim para aqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos para o programa – clique aqui para conferir o texto completo.
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O benefício será pago mensalmente às famílias contempladas pelo programa, no valor de R$ 810 por unidade familiar por até 180 dias, podendo ser prorrogado por mais 180 dias, desde que haja avaliação técnica que justifique a continuidade.
“O benefício será concedido pelo prazo inicial de até 180 (cento e oitenta) dias, admitida prorrogação por igual período, mediante avaliação técnica fundamentada, enquanto persistirem as condições de vulnerabilidade e desproteção social decorrentes da necessidade de desocupação da moradia […] A prorrogação dependerá de avaliação socioassistencial, considerada a situação da família, a persistência da necessidade de proteção e as providências”.
Segundo o documento, o objetivo é oferecer suporte temporário às famílias que precisam desocupar imóveis localizados na mancha de inundação da Zona de Autossalvamento (ZAS), área situada a jusante da Barragem Santa Tereza.
Vereadores apontam falta de diálogo e questionam valor do auxílio
Durante a discussão, vereadores contrários à proposta criticaram a falta de diálogo com os moradores da comunidade Santa Tereza e consideraram insuficiente o auxílio mensal de R$ 810.
A vereadora Duda Hidalgo (PT) afirmou que conversou com moradores e representantes de movimentos sociais e disse que não houve diálogo adequado sobre o projeto. Ela também questionou se o valor previsto será suficiente para ajudar as famílias a encontrar outra moradia.
O vereador André Rodini (Novo), por sua vez, apontou a falta de informações sobre o número de famílias atendidas e a origem dos recursos para pagar o auxílio.
Por fim, o Coletivo Popular Judeti Zilli (PT) criticou o prazo e o valor do benefício. Na avaliação dela, a proposta não contempla as necessidades reais de quem poderá precisar deixar a própria casa, especialmente diante dos custos de aluguel e da necessidade de reorganizar a vida em outro local.
Veja como cada vereador votou no projeto
- André Rodini (NOVO): Não
- Bigodini (MDB): Sim
- Brando Veiga (Republicanos): Sim
- Camilo Calandreli (PL): Sim
- Coletivo Popular Judeti Zilli (PT): Não
- Daniel do Busão (PL): Sim
- Daniel Gobbi (PP): Presidente
- Danilo Scochi (MDB): Não votou
- Delegado Martinez (MDB): Sim
- Diácono Ramos (União Brasil): Sim
- Duda Hidalgo (PT): Não
- Franco Ferro (PP): Sim
- Igor Oliveira (MDB): Sim
- Isaac Antunes (PL): Não votou
- Jean Corauci (PSD): Sim
- Matheus Moreno (MDB): Não votou
- Maurício Gasparini (União Brasil): Sim
- Maurício Vila Abranches (PSDB): Sim
- Paulo Modas (PSD): Sim
- Perla Muller (PT): Ausente
- Rangel Scandiuzzi (PSD): Não votou
- Sargento Lopes (PL): Sim
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câmara
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