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O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) abriu um inquérito civil para investigar o atraso no pagamento dos salários de trabalhadores terceirizados da rede municipal de ensino de Ribeirão Preto.
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A falha nos pagamentos, por parte da empresa contratada pela prefeitura, provocou uma manifestação dos profissionais na última terça-feira (10) e afetou o atendimento em mais de 20 escolas da cidade. A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que os repasses à empresa Soluções estão em dia e que não há pendências financeiras por parte do município.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Moacir Tonani Junior. O objetivo é apurar as responsabilidades pelo descumprimento do contrato e garantir a continuidade dos serviços prestados por 412 profissionais de apoio escolar, que atuam no suporte à educação especial, alimentação e higiene dos alunos. O contrato firmado entre o município e a empresa Soluções Serviços Terceirizados tem valor total de R$ 40,9 milhões.
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Na portaria do inquérito, o MP-SP aponta que cabe ao município fiscalizar os contratos terceirizados e a prestação dos serviços, sob risco de também ser responsabilizado. O promotor enviou ofícios cobrando informações das duas partes:
- Da Prefeitura: o envio do contrato, o número exato de funcionários em atividade e a comprovação de que os repasses financeiros estão sendo feitos desde o início do acordo.
- Da empresa Soluções: o motivo do atraso salarial e a confirmação sobre o recebimento dos repasses pagos pela administração municipal.
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Na manhã de terça-feira (10), trabalhadores foram até a porta da Prefeitura de Ribeirão Preto, no Centro, para cobrar providências. Além do atraso nos salários, os profissionais relataram problemas nos depósitos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e queixas sobre as condições de trabalho.
Com a ausência dos funcionários, mais de 20 unidades escolares tiveram o atendimento prejudicado ao longo do dia.
O que diz a Prefeitura
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que os repasses à empresa Soluções estão em dia e que não há pendências financeiras por parte do município. Segundo a administração, a terceirizada já havia sido notificada três vezes — a última delas com prazo encerrado às 18h de segunda-feira (9).
Diante da falta de pagamento dentro do prazo, o Executivo anunciou a abertura de processo para aplicar multa contratual à empresa. A prefeitura também rejeitou a justificativa dada pela terceirizada, que alegou não ter contado o sábado como dia útil para o cálculo do vencimento, explicando que a legislação trabalhista inclui o sábado na contagem.
Sobre a investigação do MP-SP, a Secretaria Municipal de Educação declarou que ainda não foi notificada oficialmente, mas afirmou ter interesse na apuração dos fatos e na punição da empresa por eventuais falhas trabalhistas.
O que diz a empresa
Em nota enviada à imprensa, a Soluções Serviços Terceirizados informou que pagou integralmente os valores pendentes aos trabalhadores de Ribeirão Preto ainda na terça-feira (10), regularizando a situação. A empresa declarou ainda que mantém o compromisso com o cumprimento das leis trabalhistas e a qualidade dos serviços na rede municipal.
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