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Últimos dias para pagar pedágio free flow e evitar 5 pontos na CNH; veja como consultar

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Termina na próxima segunda-feira (16) o prazo excepcional definido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) para que motoristas quitem tarifas atrasadas do pedágio eletrônico, o sistema free flow, sem receber multas. No interior de São Paulo, em rodovias administradas pela Ecovias Noroeste Paulista, cerca de 320 mil passagens pelo sistema Siga Fácil ainda aguardam pagamento.

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Para alertar os condutores sobre o encerramento do prazo, o Ministério dos Transportes iniciou nesta semana o envio de notificações via WhatsApp para celulares de usuários cadastrados. A medida faz parte do período de transição de 200 dias, iniciado em 29 de abril de 2026, para adaptação ao modelo de cobrança sem cancelas.

A partir de terça-feira (17), volta a valer a regra padrão: o motorista tem até 30 dias após passar pelo pórtico para pagar a tarifa. Quem não quitar o valor dentro desse período comete infração grave de trânsito, sujeita a multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Cancelamento de multas e devolução de valores

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de autuações já foram canceladas no país durante o período de transição. O pagamento até o dia 16 de novembro permite regularizar inclusive passagens anteriores ao prazo de adaptação, encerrando os processos de infração em andamento.

Motoristas que já pagaram multas por falta de pagamento do pedágio eletrônico também podem pedir o dinheiro de volta e a retirada dos cinco pontos na CNH. Para ter direito ao ressarcimento, o condutor precisa quitar a tarifa original do pedágio até segunda-feira (16) e abrir uma solicitação junto ao órgão que aplicou a autuação.

Como consultar e pagar as tarifas

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A consulta de débitos pode ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil. A plataforma mostra a data da passagem pelo pórtico, a concessionária que administra a rodovia, a situação da cobrança e o endereço para o pagamento.

  • Canais oficiais: A quitação deve ser feita diretamente pelos sites ou aplicativos indicados pela concessionária no app CNH do Brasil. A orientação é não clicar em links recebidos fora dos canais oficiais.
  • Atendimento presencial: No trecho da Ecovias Noroeste Paulista, os motoristas também podem buscar orientações e pagar as tarifas pendentes nas bases do Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) ao longo das rodovias.

Como funciona o pedágio eletrônico

Em operação no Brasil desde 2023, o sistema free flow substitui as praças de pedágio tradicionais por pórticos com sensores e câmeras. Os equipamentos identificam a placa ou a tag do veículo automaticamente, sem necessidade de parada, cobrando a tarifa referente ao trecho percorrido.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.

Ficou sabendo?

Saiu o calendário do IPVA 2027 em SP: veja quando pagar com desconto

ipva
Os proprietários de veículos poderão quitar o imposto em janeiro, com desconto de 3% (Foto: reprodução/Magnific)

O Governo de São Paulo publicou as datas de pagamento do IPVA 2027 para veículos usados e zero-quilômetro. O calendário começa no dia 11 de janeiro para placas com final 1 e vai até o dia 22 para placas com final 0.

Quem pagar o imposto à vista em janeiro recebe 3% de desconto. Há também a opção de quitar o valor total em fevereiro, sem abatimento, ou dividir o pagamento em até cinco vezes, de janeiro a maio.

O dia de vencimento de cada mês segue o número final da placa. Quando a data cair em feriado ou fim de semana, o limite vai para o primeiro dia útil seguinte.

Calendário do IPVA 2027 por final de placa

As datas abaixo valem para a cota única com desconto (janeiro), cota única sem desconto (fevereiro) e para o vencimento mensal das parcelas (janeiro a maio):

  • Final 1: dia 11
  • Final 2: dia 12
  • Final 3: dia 13
  • Final 4: dia 14
  • Final 5: dia 15
  • Final 6: dia 18
  • Final 7: dia 19
  • Final 8: dia 20
  • Final 9: dia 21
  • Final 0: dia 22
ipva trânsito
Os vencimentos começam em 11 de janeiro, para veículos com placa final 1, e seguem até o dia 22, para placas com final 0. Foto: Governo de SP

Regras para o parcelamento do imposto

O parcelamento não tem desconto e depende do valor total do tributo, calculado com base na Ufesp (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo):

  • Em 5 vezes (janeiro a maio): imposto total a partir de 10 UFESPs.
  • Em 4 vezes (janeiro a abril): imposto total entre 8 e 9,99 UFESPs.
  • Em 3 vezes (janeiro a março): imposto total entre 6 e 7,99 UFESPs.

Cada parcela precisa ter o valor mínimo de 2 UFESPs. O cálculo usa a cotação da unidade fiscal do mês da primeira cota.

Cada UFESP equivale a R$ 38,42

Para manter o parcelamento ativo, o motorista precisa pagar a primeira parcela no prazo e no valor exato. Caso atrase ou pague menos em qualquer mês seguinte, o acordo é cancelado, gerando juros e multa sobre o saldo restante.

Prazos para caminhões e caminhões-tratores

Caminhões usados contam com datas diferentes:

  • Cota única com 3% de desconto: janeiro, no dia correspondente ao final da placa.
  • Cota única sem desconto: 22 de abril.
  • Parcelamento: vencimento fixo no dia 22 de cada mês, independentemente da placa.
  • 5 parcelas: março, maio, julho, agosto e setembro.
  • 4 parcelas: março, maio, julho e agosto.
  • 3 parcelas: março, maio e julho.

Pagamento para veículos zero-quilômetro

Quem comprou veículo novo tem 3% de desconto se quitar o valor total até o quinto dia útil após a emissão da nota fiscal.

Para parcelar o carro zero em até cinco vezes sem desconto, a primeira parcela vence em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, e as seguintes vencem no mesmo dia dos meses seguintes.

O desconto de 3% não é válido para veículos que já contam com alíquota reduzida prevista em lei estadual.

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(Foto: Milena Aurea/Arquivo A Cidade)

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