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Licitação foi aberta esta semana e prevê cestas com oito produtos para 9.601 servidores; já as dos 46.903 estudantes da rede municipal terão dois produtos
A prefeitura de Ribeirão Preto abriu licitação para a compra de cestas natalinas para cerca de dez mil servidores públicos da ativa e para os 50 mil alunos regularmente matriculados nas 146 escolas da rede municipal de Educação da cidade. O certame será na modalidade pregão eletrônico.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 9 de novembro. Tem preço máximo estimado de R$ 13.243.040 e a sessão pública será realizada no dia 19, a partir das nove horas. Para os servidores serão compradas 9.601 cestas com custo estimado em R$ 500 cada, num total previsto de R$ 4.800.500.
Cada unidade deverá ter oito produtos: ave natalina (peru, chester, frango), filé de sobrecoxa, choripan temperado e congelado, t-bone suíno, panceta suína, linguiça de carne suína fininha, picanha suína e bovina, além de uma bolsa térmica para conservar os produtos.
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Já para os 46.903 estudantes da rede municipal serão adquiridas 46.903 unidades com custo unitário estimado de R$ 180 e dois produtos por cesta. O valor total é estimado em R$ 8.442.540,00. Cada kit deverá ter ave natalina e picanha suína armazenadas em uma bolsa térmica
A licitação prevê que a empresa vencedora faça a entrega dos produtos para os servidores municipais em 14 órgãos públicos. Já para os estudantes os kits deverão ser entregues em 21 unidades escolares, onde os alunos irão retirá-las.
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A entrega está prevista para o período entre 7 e 11 de dezembro das oito às 17 horas e o cronograma final será estabelecido entre a prefeitura e a empresa vencedora, considerando a quantidade definida para cada local e as condições necessárias para a execução.
Depois de dois adiamentos, a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão do dia 4, o projeto de lei da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a concessão de cesta natalina de alimentos aos servidores públicos municipais da ativa e aos alunos regularmente matriculados na rede pública de ensino do município.
Os 6.620 beneficiários do Instituto de Previdência dos Municipíários (IPM) – 5.140 aposentados e 1.480 pensionistas – não serão contemplados. Para receber o benefício, o aluno deverá ter matrícula ativa e frequência escolar mínima de 75% no respectivo ano letivo.
A aferição caberá à Secretaria Municipal da Educação, até a data de 31 de agosto referente ao ano em exercício relativo à concessão do benefício. O projeto não contempla os 153 servidores da Câmara de Vereadores Segundo a presidência do Legislativo, a viabilidade da concessão ainda está sendo analisada juridicamente.
O Fórum de Entidades de Ribeirão Preto criticou a cessão de cestas aos servidores. Em nota, Gabriela Rosa, diretora de projetos do Instituto Ribeirão 2030 e secretária executiva do Ferp, diz que “o projeto do prefeito Ricardo Silva cria uma despesa estimada pela Secretaria da Fazenda em R$ 13,2 milhões, num momento em que há indícios de que a prefeitura não arrecadou o que estava previsto para 2026”.
“ O Tribunal de Contas do Estado já vem alertando sobre a arrecadação e os gastos da Prefeitura, de modo que criar novos custos na urgência, além daqueles que já haviam sido estimados para o ano, é um risco, que pode comprometer até compromissos obrigatórios, como a folha de pagamento”, diz.
“A justificativa para o gasto com as cestas natalinas é valorizar os servidores e garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal nas férias. Mas o projeto mistura numa única lei dois objetivos distintos, para públicos distintos, e não resolve nenhum deles efetivamente”, ressalta
“Valorizar o servidor exige uma política de valorização feita com planejamento, não no improviso. E uma cesta pontual não garante a segurança alimentar dos alunos nos mais de 30 dias de férias. Cesta de Natal não é política de segurança alimentar.”
“Não questionamos o mérito da distribuição de cestas natalinas, mas a prioridade diante de outros problemas da cidade. Para se ter uma ideia, a Controladoria, que fiscaliza a gestão das contas públicas, a transparência e o combate à corrupção, e a Secretaria de Inovação e Desenvolvimento, responsável pelo desenvolvimento econômico, têm, cada uma, orçamento anual menor que R$ 3 milhões.”
“Somos a favor de políticas sérias e consistentes para valorizar os servidores e garantir a segurança alimentar dos alunos da rede municipal. Mas, com as contas públicas em risco, o momento pede planejamento e responsabilidade, não improviso”, finaliza.
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