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Minha Casa, Minha Vida: prefeitura convoca selecionados para novo residencial; veja lista de documentos

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A Prefeitura de Ribeirão Preto convocou os candidatos pré-selecionados para o empreendimento habitacional Professor André Ricciardi (Área 3), que faz parte da Faixa 1 do programa federal Minha Casa, Minha Vida. Os convocados devem apresentar os documentos necessários para a pesquisa de enquadramento da Caixa Econômica Federal, etapa que define as famílias que vão receber as moradias.

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A convocação segue a portaria número 738 de 2024 do Ministério das Cidades e utiliza recursos do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial). Veja a lista completa no link abaixo:

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O que os convocados precisam fazer?

Para garantir a participação no processo, as famílias precisam apresentar os comprovantes e documentos que atestem o cumprimento dos critérios de seleção dentro dos prazos indicados. Também é responsabilidade do candidato manter os dados atualizados junto à prefeitura de Ribeirão Preto e autorizar o compartilhamento das informações para o planejamento de políticas públicas.

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O envio da documentação é o que permite a montagem do dossiê de cada família. A lista de quem foi chamado e as orientações estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto (clique aqui).

Foto: Divulgação.

O que acontece se houver problemas no cadastro?

Depois que a Caixa Econômica Federal analisar os dados, os candidatos que apresentarem alguma incompatibilidade ou pendência serão avisados. Nesses casos, a equipe da Subsecretaria de Habitação de Ribeirão Preto vai orientar as pessoas sobre como resolver a situação dentro do prazo previsto pela regra federal.

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Para fazer esse contato, a prefeitura poderá usar os seguintes meios oficiais:

  • Correspondência pelos Correios.
  • Publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
  • Ligação telefônica pelo número (16) 3977-9133.
  • Mensagem de WhatsApp pelo número (16) 3977-9147.
  • E-mails oficiais: acissas@ribeiraopreto.sp.gov.br, ectanikawa@ribeiraopreto.sp.gov.br, fmmaia@ribeiraopreto.sp.gov.br e jvdasilva@ribeiraopreto.sp.gov.br.
  • Visita de assistentes sociais ou técnicos na casa do candidato.

Documentos exigidos para o processo

Os selecionados devem preparar a documentação básica de todos os membros que moram na mesma casa. Veja a lista:

Documentos pessoais e civis

  • Documento de identificação com foto do titular e de todos os membros da família.
  • CPF de todos os familiares (caso a informação não esteja no documento com foto).
  • Comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento com averbações, se houver).
  • Carteira de Trabalho Digital do titular do cadastro, cônjuge e demais membros da família que tenham atividade remunerada.
  • Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 90 dias).
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(Foto: Guilherme Sircili/CCS Ribeirão Preto)

Casos específicos e de vulnerabilidade

  • Incapacidade de assinar: Procuração em formulário específico (modelo MO 29.543, fornecido no atendimento) e documento com foto do procurador, caso o candidato seja analfabeto ou não possa assinar.
  • Saúde: Avaliação biopsicossocial ou laudo médico com o código CID-10 para famílias que tenham pessoas com deficiência, câncer, doenças crônicas raras e degenerativas ou microcefalia.
  • Benefícios sociais: Comprovante do Benefício de Prestação Continuada (BPC) emitido pelo INSS, se alguém na casa receber o recurso.
  • Programas sociais: Formulário de consulta completa do Cadastro Único (extraído pelo site ou aplicativo Gov.br).
  • Aluguel: Recibo ou comprovante de pagamento de aluguel, ou o comprovante do recebimento de Aluguel Social Provisório (da Secretaria de Assistência Social – SEMAS), para quem declarou essa condição.
  • Situação de rua: Declaração emitida pelos serviços da SEMAS que comprove a situação ou trajetória de rua, se for o caso.
  • Violência doméstica: Registro no Cadastro Nacional de Violência Doméstica ou boletim de ocorrência/denúncia no Ministério Público para casos que envolvam a Lei Maria da Penha.
  • Condições da moradia: Fotos da residência atual, caso o cadastro indique que as paredes são de madeira aproveitada, lonas, tecidos, taipa sem revestimento ou materiais improvisados.
  • Área de risco: Laudo da Defesa Civil (estadual ou municipal) para quem declarou morar em áreas com esse perfil.
  • Problemas habitacionais anteriores: Contrato habitacional com comprovação de rescisão ou distrato involuntário, se aplicável.

A prefeitura de Ribeirão Preto reforça a importância de organizar esses documentos com antecedência para evitar a perda de prazos que possam desclassificar o candidato.

Leilão da Caixa tem oportunidades em Ribeirão Preto e acontece de forma online - Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil
Foto: Marcelo Casal / Agência Brasil

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.

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