chances de ser chamado.
A aquisição da casa própria representa a realização de um grande sonho para a maioria das famílias. Contudo, para quem nasceu e viveu por décadas em casas amplas, com quintais, maior privacidade e liberdade irrestrita de horários e costumes, a transição para a vida em condomínio exige uma profunda mudança de mentalidade e de hábitos.
Leia mais:
Com fantasia de tartaruga e carrinho de pizza sem motor, equipe de Ribeirão disputa corrida em SP
Jardim Juliana: conheça o time de futebol amador que cresceu junto com o bairro em Ribeirão Preto
Receba notícias do acidade on Ribeirão no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
não ser chamado
para entrevistas?
para passar nos filtros ATS, Gupy e LinkedIn.
No ambiente condominial, o direito de propriedade termina na porta da unidade autônoma. Tudo o que está além dela — corredores, elevadores, garagens e áreas de lazer — é propriedade comum e exige compartilhamento, tolerância e estrita observância às regras coletivas. O choque cultural dessa transição tem sido uma das principais fontes de conflitos entre vizinhos e um desafio constante para síndicos e administradoras.
Soma-se a essa adaptação comportamental uma questão estrutural dos empreendimentos contemporâneos. Buscando otimizar custos e processos construtivos, muitas incorporadoras entregam edifícios com plantas mais compactas e com paredes e lajes de menor espessura. Na prática, isso reduz o isolamento acústico entre as unidades. Passos mais pesados, o arrastar de móveis, conversas em tom elevado ou o som da televisão propagam-se com facilidade, exigindo do novo morador um cuidado redobrado para não invadir o sossego alheio.
Antes de comprar a casa…
chances de ser
chamado para entrevistas.
Por essa razão, o passo mais importante antes mesmo de assinar o contrato de compra ou agendar a mudança é solicitar e ler atentamente dois documentos fundamentais: a Convenção de Condomínio e o Regimento Interno. São eles que funcionam como a “lei interna” daquela comunidade, estabelecendo regras claras sobre horários de silêncio, uso das vagas de garagem, circulação de animais domésticos, normas para obras e utilização dos espaços de lazer.
Ignorar essas normas não isenta o morador de responsabilidade. O Código Civil brasileiro, em seus artigos 1.336 e 1.337, estabelece os deveres dos condôminos e as sanções cabíveis em caso de descumprimento. Quando um morador viola as regras de convivência, está sujeito a advertências e multas. Nos casos mais graves, em que o comportamento reiterado gera incompatibilidade de convivência com os demais — a chamada conduta antissocial —, a penalidade pode chegar a até dez vezes o valor da cota condominial mensal.
Viu essa?
Tempo muda e alerta de tempestades atinge todo o Sudeste; confira a previsão
Para que a gestão condominial consiga manter a ordem com segurança jurídica, é indispensável que a Convenção do Condomínio seja tecnicamente bem redigida. Ela deve prever de forma transparente o rito de aplicação das penalidades, assegurando o direito de defesa ao infrator, e autorizar expressamente a cobrança judicial das multas não pagas. Vale lembrar que qualquer alteração na Convenção para modernizar regras ou conferir maior agilidade punitiva exige aprovação em assembleia pelo voto de dois terços dos condôminos, evitando que as decisões sejam anuladas posteriormente pela Justiça.
Morar em condomínio oferece segurança, conforto e infraestrutura, mas depende diretamente do equilíbrio entre os direitos individuais e o dever de coexistência pacífica. Conhecer as regras antes de entrar é a melhor garantia de que o sonho do novo lar não se transforme em um pesadelo jurídico e de vizinhança.
Márcio L. Spimpolo é advogado especialista em Direito Condominial e Imobiliário, presidente nacional da ANACON (Associação Nacional da Advocacia Condominial), professor e coordenador de pós-graduação na área.
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Ribeirão Preto e região por meio do WhatsApp do acidade on Ribeirão: (16) 99117-7802.
O post Da casa isolada ao condomínio: o que você precisa saber antes de se mudar apareceu primeiro em ACidade ON Ribeirão Preto.
Link para o texto original aqui
