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Inadimplente do free 
flow vai pagar multa

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Motoristas que não regularizaram tarifas pendentes do pedágio free flow (sem praças de cobrança física) abrangidas pelo período excepcional de transição estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terão de arcar com as penalidades correspondentes à evasão. O prazo para regularização sem o pagamento de multas terminou nesta segunda-feira, 16 de novembro.

A partir desta terça-feira, o não pagamento das passagens dentro do prazo regular resultará em multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O período de transição de 200 dias começou em 29 de abril e foi estabelecido para facilitar a adaptação dos motoristas ao modelo de cobrança automática.

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Diferentemente dos convencionais, o pedágio free flow registra as passagens por meio de pórticos equipados com câmeras e sensores, sem a necessidade de parar ou reduzir a velocidade para efetuar o pagamento. Quem não utiliza tag deve acompanhar as cobranças e quitar as tarifas pelos canais disponíveis.

A macrorregião de Ribeirão Preto conta com duas praças por enquanto, ambas administradas pela EcoNoroeste, na Rodovia Carlos Tonanni (SP-333), em Jaboticabal, e na Rodovia Laurentino Mascari (SP-333), em Itápolis. Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas por falta de pagamento do free flow já haviam sido canceladas após a regularização das tarifas durante o período de transição.

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Em abril, quando foi anunciada a suspensão da cobrança por 200 dias, cerca de 3,4 milhões de infrações de trânsito haviam sido emitidas em decorrência de pedágios free flow em rodovias federais e estaduais. Para quem pagou o valor do pedágio dentro do prazo, a multa deixa de valer e os pontos na carteira não são contabilizados.

Os free flow são um sistema de cobrança automática em rodovias que elimina as praças físicas tradicionais. Em vez de parar o carro para pagar, o veículo passa por uma estrutura com sensores e câmeras que identificam a placa ou um dispositivo de cobrança eletrônica (tag). O valor do pedágio é cobrado depois, de forma automática.

O prazo regular para pagamento das tarifas é de 30 dias após o processamento da passagem. Com o encerramento da transição, em 16 de novembro, volta a ser aplicada integralmente a sistemática ordinária, incluindo a possibilidade de autuação por evasão de pedágio quando o pagamento não ocorre no período estabelecido.

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Texto original daqui