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Minha Casa, Minha Vida: veja onde será construído empreendimento para o qual moradores foram convocados

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O empreendimento habitacional Professor André Ricciardi (Área 3), destinado a famílias pré-selecionadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, ficará na rua Professor Doutor André Ricciardi Cruz, no bairro Jardim Eugênio Mendes Lopes, em Ribeirão Preto.

A Prefeitura convocou, na última sexta-feira (13), os candidatos para apresentar a documentação necessária à análise da Caixa Econômica Federal, etapa que vai definir quais famílias estão aptas a receber as moradias.

O residencial integra a Faixa 1 do programa federal e será viabilizado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O processo de seleção segue as regras da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades.

Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

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O que os candidatos convocados precisam apresentar?

Os moradores chamados pela prefeitura devem entregar os documentos necessários para comprovar as informações declaradas no cadastro.

A documentação será utilizada na montagem do dossiê de cada família, que posteriormente passará pela pesquisa de enquadramento da Caixa Econômica Federal. Entre os documentos básicos exigidos estão:

  • identificação com foto e CPF do titular e de todos os integrantes da família;
  • comprovante de estado civil;
  • carteira de Trabalho Digital do titular, do cônjuge e dos familiares que tenham atividade remunerada;
  • comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias.
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Famílias com pessoas com deficiência, câncer, doenças crônicas raras ou degenerativas e microcefalia devem apresentar avaliação biopsicossocial ou laudo médico com o código CID-10.

Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também precisa apresentar o comprovante emitido pelo INSS.

Já os candidatos que informaram estar inscritos no Cadastro Único devem providenciar o formulário de consulta completa, que pode ser obtido pelo site ou aplicativo Gov.br.

Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida - Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.
Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil.

Documentos adicionais dependem da situação de cada família

A prefeitura também solicita comprovantes para situações específicas informadas durante o cadastro. Quem declarou pagar aluguel deve apresentar recibo ou comprovante de pagamento, enquanto os beneficiários do Aluguel Social Provisório precisam apresentar o documento emitido pela Secretaria de Assistência Social (SEMAS).

Para pessoas em situação ou trajetória de rua, é necessária uma declaração dos serviços da SEMAS. Nos casos de violência doméstica, podem ser apresentados registros no Cadastro Nacional de Violência Doméstica, boletim de ocorrência ou denúncia ao Ministério Público, conforme as situações previstas na Lei Maria da Penha.

Também podem ser solicitadas fotografias da residência atual para famílias que informaram morar em imóveis com paredes de madeira aproveitada, lonas, tecidos, taipa sem revestimento ou outros materiais improvisados. Quem declarou viver em área de risco deve apresentar laudo da Defesa Civil estadual ou municipal.

Já os candidatos que tiveram problemas com contratos habitacionais anteriores precisam apresentar o contrato e a comprovação de rescisão ou distrato involuntário, quando aplicável. Para pessoas que não conseguem assinar os documentos, é exigida procuração em formulário específico, modelo MO 29.543, fornecido durante o atendimento, além de documento de identificação com foto do procurador.

Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida - Foto: divulgação.
Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – Foto: divulgação.

O que acontece se forem identificadas pendências?

Depois da entrega dos documentos, a Caixa Econômica Federal fará a análise das informações. Caso sejam identificadas incompatibilidades ou pendências, os candidatos serão comunicados e receberão orientação da equipe da Subsecretaria de Habitação de Ribeirão Preto para regularizar a situação dentro do prazo previsto nas normas federais.

A comunicação poderá ocorrer por correspondência enviada pelos Correios, publicação no Diário Oficial do Município (DOM), ligação telefônica, mensagem de WhatsApp, e-mail ou visita de assistentes sociais e técnicos à residência do candidato.

Quais são os canais oficiais de atendimento?

Para entrar em contato com os candidatos e orientar sobre eventuais pendências, a prefeitura disponibilizou os seguintes canais:

  • telefone: (16) 3977-9133;
  • whatsApp: (16) 3977-9147;
  • e-mails: acissas@ribeiraopreto.sp.gov.br, ectanikawa@ribeiraopreto.sp.gov.br, fmmaia@ribeiraopreto.sp.gov.br e jvdasilva@ribeiraopreto.sp.gov.br.

A lista completa dos candidatos convocados e as orientações para apresentação dos documentos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Ribeirão Preto – clique aqui para conferir.

A administração municipal orienta que os moradores organizem a documentação com antecedência e acompanhem os comunicados para evitar a perda de prazos que possam comprometer a participação no processo seletivo.

Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida - Foto: divulgação.
Ribeirão Preto convoca moradores para empreendimento do Minha Casa, Minha Vida – Foto: divulgação.

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