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Quatro pessoas investigadas por decisões que colocaram em risco a segurança do avião da Voepass que caiu em Vinhedo, no interior de São Paulo, assumiram culpa pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Com isso, os envolvidos firmaram acordos com o Ministério Público Federal (MPF) e terão de pagar multas que somam R$ 33 mil ou prestar serviços comunitários.
Os acordos envolvem decisões tomadas durante voos anteriores ao acidente, realizados com a mesma aeronave da Voepass, empresa de Ribeirão Preto, horas antes da queda, em 9 de agosto de 2024.
Conforme apuração da EPTV, os acordos foram homologados pela Justiça e permitem que os quatro investigados não respondam a um processo criminal, desde que cumpram as condições estabelecidas.
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Quem são os quatro investigados?
Luciano Alves de Macedo era comandante de um voo entre Ribeirão Preto e Guarulhos. Segundo a investigação, a aeronave apresentou problemas no sistema de degelo, mas as falhas não foram registradas formalmente no livro de bordo. Pelo acordo, ele deverá pagar R$ 15 mil.

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Edson Serra Martins pilotou um voo entre Guarulhos e Ribeirão Preto na madrugada do dia do acidente. Os registros apontaram presença de gelo e falhas no sistema de degelo, mas o relatório técnico foi preenchido com a informação “nada a declarar”. Ele deverá pagar R$ 8 mil.

John Major Viana atuava como despachante operacional e foi responsável pelo planejamento do voo entre Guarulhos e Cascavel. Segundo a investigação, ele autorizou a aeronave a seguir por uma rota com alerta de gelo severo. O acordo prevê o pagamento de R$ 10 mil, dividido em dez parcelas de R$ 1 mil.

Já Oderlino de Campos Figueiredo foi responsável pelo despacho de dois voos realizados pela aeronave antes da queda. Ele deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas por quatro horas semanais durante 20 meses ou oito horas semanais durante dez meses. O local será definido pela Justiça.

Outros 12 denunciados respondem na Justiça
Além dos quatro investigados que firmaram acordos, outras 12 pessoas se tornaram rés na Justiça em 21 de outubro de 2026 por envolvimento no caso da queda de avião da Voepass. Como não fizeram acordos de não persecução penal, elas continuam respondendo ao processo.
No caso de John Major Viana, a defesa afirmou ao g1 Campinas que a confissão ocorreu para permitir a assinatura do acordo. O advogado Daniel Rondi também contestou a responsabilidade atribuída ao investigado pelas situações apontadas pela Polícia Federal.
A defesa de Oderlino não havia retornado até a publicação desse texto e as defesas de Luciano e Edson ainda não foram localizadas. A Voepass sempre declarou que colabora com as autoridades nas investigações

Relembre como foi o acidente
No início da tarde de 9 de agosto de 2024, o avião ATR-72-500 da Voepass, empresa que tinha sede em Ribeirão Preto, caiu em Vinhedo, matando 62 pessoas. Os quatro tripulantes e seus 58 passageiros morreram após o impacto do avião bimotor contra o quintal de uma casa em um condomínio. Alguns corpos ficaram carbonizados.
A aeronave despencou 13 mil pés (4.000 metros) em dois minutos. Na ocasião do sinistro, o registro de voo do Flight Radar mostrou que o avião estava a 17 mil pés de altitude às 13h20 e a 4.000 pés (1,22 km) às 13h22, quando o sinal de GPS foi perdido pela plataforma. O avião caiu cerca de 20 minutos antes de pousar e atingiu casas do condomínio residencial.
O piloto do avião, Danilo Santos Romano, comentou sobre uma falha no sistema de degelo da aeronave. A informação foi divulgada em relatório preliminar apresentado pelo Cenipa, no dia 6 de setembro daquele ano.
Foram registrados também alertas Cruise Speed Low (baixa velocidade de cruzeiro) e, posteriormente, Degraded Performance (performance degradada) – quando o avião encontra condições que reduzem sua capacidade de voo, já que o acúmulo de gelo prejudica a sustentação da aeronave.
*Com informações de Murilo Badessa, da EPTV
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