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| Por: Adalberto Luque |
Quatro pessoas investigadas pela queda do avião da Voepass que fazia o voo 2283, entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP), em 9 de agosto de 2024, firmaram acordos de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF). Os compromissos estabelecem o pagamento de valores em dinheiro ou a prestação de serviços comunitários. O acidente ocorreu em Vinhedo, no interior paulista, e provocou a morte dos 58 passageiros e dos quatro tripulantes que estavam a bordo.
Os acordos foram firmados pelos comandantes Luciano Alves de Macedo e Edson Serra Martins e pelos despachantes operacionais John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo. Os quatro haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) durante as investigações sobre a tragédia.
As irregularidades atribuídas a eles estão relacionadas a operações realizadas com a mesma aeronave horas antes da queda, em voos que transportaram outros passageiros e tinham destinos diferentes. As investigações apontaram falhas no registro de ocorrências relacionadas ao sistema de degelo, além de decisões operacionais que permitiram a continuidade dos voos mesmo diante de condições meteorológicas desfavoráveis.
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O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico que permite evitar o prosseguimento de uma ação penal mediante o reconhecimento formal dos fatos e o cumprimento de condições estabelecidas pelo Ministério Público e homologadas pela Justiça. Entre as obrigações estão o pagamento de prestação pecuniária ou a realização de serviços comunitários.

Com a homologação, os quatro não integram o grupo de 12 investigados que se tornaram réus no processo criminal relacionado ao acidente. O cumprimento integral das condições é necessário para que não haja prosseguimento da persecução penal.
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Quatro acordos
O comandante Luciano Alves de Macedo pilotou o voo 2204, entre Ribeirão Preto e Guarulhos, realizado horas antes do acidente. Durante a operação, foram identificados alertas de falhas no sistema de degelo da aeronave. Segundo as investigações, os problemas não foram registrados formalmente no livro de bordo, o que poderia ter levado à retirada do avião de operação para manutenção antes dos voos seguintes.
Pelo acordo firmado com o MPF, Macedo deverá pagar R$ 15 mil.
Edson Serra Martins foi o comandante do voo 2293, de Guarulhos para Ribeirão Preto, realizado na madrugada de 9 de agosto. Os registros dos sistemas da aeronave apontaram presença de gelo e falhas no mecanismo de degelo. Apesar dos alertas, o relatório técnico foi preenchido com a informação de que não havia ocorrências a declarar.
Martins deverá pagar R$ 8 mil como condição do acordo.
O despachante operacional John Major Viana foi responsabilizado pelo despacho do voo 2282, entre Guarulhos e Cascavel. Segundo a investigação, ele autorizou a operação em uma rota com previsão de formação de gelo severo, embora as condições ultrapassassem as limitações de certificação da aeronave.
O acordo prevê o pagamento de R$ 10 mil, divididos em dez parcelas de R$ 1 mil.
O quarto investigado, Oderlino de Campos Figueiredo, também atuava como despachante operacional. Ele foi indiciado por participar do planejamento e despacho de dois voos realizados pela aeronave antes da queda, mesmo diante de condições meteorológicas desfavoráveis.
Como condição do acordo, deverá prestar serviços à comunidade ou a entidades públicas. A carga horária poderá ser de quatro horas semanais durante 20 meses ou de oito horas semanais pelo período de dez meses. A definição do local da prestação dos serviços ainda depende de decisão judicial.
Doze réus
Enquanto os quatro investigados optaram pelos acordos, outras 12 pessoas vinculadas à Voepass foram denunciadas pelo MPF e se tornaram rés após a Justiça Federal receber a denúncia.

São elas: José Luiz Felício Filho, diretor-presidente da Voepass; Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional responsável pelo voo 2283; Alex de Souza Leandro, mecânico responsável pela inspeção diária da aeronave; William Schmidt Agatz, gerente do Centro de Controle Operacional (CCO); Juliano Flores Pacheco, gerente do Centro de Controle de Manutenção (MCC); Raphael Limongi de Figueiredo, chefe do CCO; Marcel Sarquis Moura, diretor de Operações; Tiago Passucci Morani, gerente de Engenharia e inspetor-chefe; Carlos Alberto Costa, diretor de Manutenção; Eric Consoli, diretor técnico; Rafael Gimenez Rodrigues, piloto-chefe e responsável pelo programa de monitoramento operacional FOQA; e David da Costa Faria Neto, diretor de Segurança Operacional.
A denúncia aponta uma sequência de falhas na gestão da segurança operacional e na manutenção das aeronaves. As investigações identificaram registros irregulares, reutilização de peças e omissão de problemas técnicos, em um cenário no qual a continuidade dos voos teria sido priorizada.

A Voepass declarou que colabora com as autoridades nas investigações. A defesa de José Luiz Felício Filho informou que se manifestará nos autos, respeitando o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal.
Falhas apontadas
O relatório do Cenipa apontou falhas dos pilotos, da Voepass e da fiscalização da Anac. Entre os problemas estavam defeitos no sistema de degelo, irregularidades na manutenção e omissão de ocorrências técnicas.
Relembre
O ATR 72-500, de matrícula PS-VPB, caiu em Vinhedo em 9 de agosto de 2024, durante o voo 2283, que partiu de Cascavel com destino a Guarulhos. Morreram os 58 passageiros e os quatro tripulantes.
Em 2025, a Anac suspendeu as operações da Voepass e, em junho daquele ano, cassou sua autorização para realizar voos comerciais.
Trajetória
Fundada em Ribeirão Preto em 1995 como Passaredo Linhas Aéreas, a companhia adotou o nome Voepass após adquirir a MAP Linhas Aéreas. Chegou a operar em dezenas de cidades brasileiras, com aeronaves ATR-42 e ATR-72, até ser impedida pela Anac de realizar voos comerciais.
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