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TCE suspende licitação de decoração natalina de R$ 11 milhões

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A abertura das propostas estava marcada para a manhã desta quinta-feira, 19 de novembro; prefeito posta vídeo dizendo que desistiu do certame

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu, na noite de quarta-feira, 18 de novembro, a licitação da prefeitura de Ribeirão Preto que previa a contratação de serviços de decoração e iluminação natalina para 17 espaços públicos da cidade por um custo estimado de R$ 11.415.324,20.

O certame seria na modalidade pregão eletrônico (nº 227/2026) e a abertura das propostas estava marcada para esta quinta-feira (19). A decisão foi tomada com base em representação do vereador André Rodini (Novo). O conselheiro Marco Aurélio Bertaiolli optou pela suspensão cautelar da licitação.

Em uma análise preliminar, o conselheiro considerou que o pregão só deveria prosseguir depois de esclarecimentos sobre três pontos. Primeiro, quer saber como o preço foi calculado. O edital manda desclassificar propostas com valores unitários acima dos máximos estimados para os 98 itens.

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Esses valores, porém, não foram divulgados. Os documentos trazem apenas três cotações globais e a média entre elas, sem os preços por item nem as memórias de cálculo. Na prática, as empresas seriam avaliadas por limites que não conhecem e cuja elaboração não está demonstrada.

Também questiona o prazo para instalação da decoração. O termo de referência estabelece limite de até 20 dias contados a partir da expedição da ordem de serviço, mas a decoração deve estar pronta em 6 de dezembro, 17 dias depois da sessão.

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Nesse intervalo ainda seriam necessárias a análise das propostas, a habilitação, a fase de recursos, a homologação e a emissão da nota de empenho. Para o conselheiro, isso pode favorecer empresas que já tenham as estruturas prontas.

Também observa que a proximidade do Natal não afasta as dúvidas, pois o risco ao evento parece decorrer do próprio cronograma definido pela administração municipal. Por fim, questiona o sistema de contratação. O edital indica nota de empenho, sem minuta de contrato.

A Nova Lei de Licitações (número 14.133/2021, artigo 95) só admite essa substituição em casos como dispensa por valor ou compras de entrega imediata e integral, sem obrigações futuras. Em exame preliminar, o conselheiro entendeu que isso não parece se aplicar a um contrato de grande valor, com operação, manutenção e desmontagem ao longo de 120 dias.

Procurada, a prefeitura ainda não havia se manifestado oficialmente até a publicação deste texto. Nas redes sociais, o prefeito Ricardo Silva (PSD) postou um vídeo em que afirma ter desistido do certame.

Em nota enviada ao Tribuna na semana passada, a administração diz que “a contratação contempla toda a infraestrutura necessária para a instalação e o funcionamento seguro da decoração, incluindo estruturas metálicas, sistemas elétricos, equipes técnicas especializadas, manutenção preventiva e corretiva durante os 30 dias de funcionamento, além da posterior desmontagem e retirada dos equipamentos.”

Afirma que “a estimativa de preços foi elaborada com base em pesquisa de mercado realizada junto a empresas especializadas. Seis fornecedores foram consultados e três apresentaram orçamentos formais, com valores próximos entre si, utilizados para a composição do preço de referência, conforme os critérios estabelecidos pela legislação.”

“A prefeitura reforça que a proposta é proporcionar uma decoração natalina que valorize os espaços públicos, fortaleça a atividade econômica e ofereça à população novos ambientes de convivência e celebração, sempre com responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos públicos”, justificava.

O edital estabelece que entre os locais que receberiam a decoração, durante 30 dias, estavam as avenidas Nove de Julho, Jerônimo Gonçalves, Saudade e Dom Pedro I; na rua Barão do Amazonas; nos parques parques Luiz Carlos Raya, Maurílio Biagi, Prefeito Luiz Roberto Jábali (Curupira), Tom Jobim e Olhos D’Água, além de praças da região central de Ribeirão Preto, de Bonfim Paulista.

A lista traz praças como a Pedro Biagi, Santo Antônio, do Cristo Redentor, do Canhão e de Bonfim Paulista. Está prevista também a instalação de 98 conjuntos decorativos, 30 mil cordões de led equivalentes a mais de 300 quilômetros de iluminação, mais de 900 refletores, uma árvore luminosa de 21 metros de altura, pórticos iluminados e elementos decorativos tridimensionais.

“Em 2026, o Tribunal de Contas do Estado já alertou a prefeitura sobre o risco de não cumprir as metas fiscais. Na prestação de contas do 2º quadrimestre, em audiência pública na Câmara em 29 de setembro, a própria Secretaria da Fazenda mostrou que, de janeiro a agosto, a despesa cresceu 11%, e a receita, só 3%. O momento pede prudência e cautela”, disse o Fórum de Entidades de Ribeirão Preto (Ferp).

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Texto original daqui