A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte de…
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STF reabre julgamento sobre descriminalização do porte de drogas
6 de março de 2024 | 16:306 de março de 2024 | 15:19 0 O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a descriminalização…
Barroso marca julgamento sobre porte de drogas para próxima semana
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira (6) a retomada do julgamento sobre a possível descriminalização…
STF deve julgar descriminalização do porte de drogas no ano que vem
4 de dezembro de 2023 | 15:004 de dezembro de 2023 | 12:29 0 O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início…