{"id":10572,"date":"2023-12-04T18:37:56","date_gmt":"2023-12-04T21:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/04\/justica-de-minas-gerais-manda-bancoes-suspenderem-cobranca-de-clientes-que-devem-para-a-123-milhas\/"},"modified":"2023-12-04T18:37:56","modified_gmt":"2023-12-04T21:37:56","slug":"justica-de-minas-gerais-manda-bancoes-suspenderem-cobranca-de-clientes-que-devem-para-a-123-milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/04\/justica-de-minas-gerais-manda-bancoes-suspenderem-cobranca-de-clientes-que-devem-para-a-123-milhas\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a de Minas Gerais manda banc\u00f5es suspenderem cobran\u00e7a de clientes que devem para a 123 Milhas"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais <\/strong>(TJ-MG) intimou cinco bancos \u2014 Bradesco, Nubank, Banco do Brasil, Santander e Ita\u00fa Unibanco \u2014 a suspender a cobran\u00e7a de parcelas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito de consumidores que devem \u00e0 123 Milhas<\/strong>, atualmente em recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel Especializada do TJ-MG, que acatou o pleito do Instituto Defesa Coletiva.<\/p>\n

Vale lembrar que a suspens\u00e3o j\u00e1 havia sido determinada judicialmente no dia 23 de novembro, mas n\u00e3o foi cumprida porque as institui\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o tinham sido intimadas. <\/p>\n

Por isso, a Justi\u00e7a pediu para os bancos e o ju\u00edzo competente se manifestarem sobre o n\u00e3o cumprimento da senten\u00e7a anterior.<\/p>\n

A suspens\u00e3o da cobran\u00e7a para clientes da 123 Milhas<\/h2>\n

A ordem judicial se refere \u00e0s parcelas remanescentes devidas \u00e0 companhia de viagem apenas para os consumidores que contestaram os valores 10 dias antes do vencimento da fatura e que n\u00e3o tiveram a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. <\/p>\n

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O limite do cr\u00e9dito \u00e9 de R$ 20 mil por consumidor. Para cada dia que a empresa n\u00e3o cumprir a determina\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma multa de R$ 2 mil.<\/p>\n

O Instituto Defesa Coletiva alega que as institui\u00e7\u00f5es financeiras e operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito devem ser punidas, e n\u00e3o o consumidor. <\/p>\n

“Se algu\u00e9m deve sofrer preju\u00edzos em decorr\u00eancia da n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pela 123 milhas, tal \u00f4nus deve ser imposto \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras ou \u00e0 empresa que causou o dano, n\u00e3o podendo o consumidor ser penalizado por tal falha e ser impedido de exercer o seu direito”, disse o instituto, no recurso enviado \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

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