{"id":11677,"date":"2023-12-06T16:41:02","date_gmt":"2023-12-06T19:41:02","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/06\/decisao-do-stf-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos-surpreende\/"},"modified":"2023-12-06T16:41:02","modified_gmt":"2023-12-06T19:41:02","slug":"decisao-do-stf-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos-surpreende","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/06\/decisao-do-stf-sobre-vinculo-entre-motoristas-e-aplicativos-surpreende\/","title":{"rendered":"Decis\u00e3o do STF sobre v\u00ednculo entre motoristas e aplicativos SURPREENDE"},"content":{"rendered":"
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF<\/a>) decidiu nesta ter\u00e7a-feira, 5,\u00a0 que n\u00e3o h\u00e1 v\u00ednculo de emprego entre motoristas de aplicativos<\/a>\u00a0e as empresas que operam as plataformas. O entendimento vale para todas as plataformas.<\/p>\n

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\"Decis\u00e3o<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: Ag\u00eancia Brasil\/Marcello Casal Jr<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Decis\u00e3o do STF sobre v\u00ednculo entre motoristas e aplicativos SURPREENDE<\/span><\/p>\n<\/div>\n

O colegiado julgou uma decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho de Minas Gerais<\/a> que reconheceu v\u00ednculo de emprego<\/a> entre um motorista e a plataforma Cabify.<\/p>\n

Em seu voto, o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes<\/a>, afirmou que a Justi\u00e7a Trabalhista tem descumprido reiteradamente precedentes do plen\u00e1rio do Supremo sobre a inexist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego entre as empresas de aplicativos e os motoristas.<\/p>\n

Para o ministro, a Constitui\u00e7\u00e3o admite outras rela\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cAquele que faz parte da Cabify, da Uber<\/a>, do iFood<\/a>, ele tem a liberdade de aceitar as corridas que quer. Ele tem a liberdade de fazer o seu hor\u00e1rio e tem a liberdade de ter outros v\u00ednculos\u201d, justificou.<\/p>\n

O voto de Moraes foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e C\u00e1rmen Lucia.<\/p>\n

Apesar de n\u00e3o reconhecer o v\u00ednculo de emprego, C\u00e1rmen L\u00facia demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o futuro dos trabalhadores e a falta de regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos. \u201cNos preocupamos com esse modelo, o que n\u00e3o significa adotar o modelo da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista como se fosse uma forma de resolver. N\u00e3o tenho d\u00favida de que, em 20 anos ou menos, teremos um grav\u00edssimo problema social e previdenci\u00e1rio. As pessoas que ficam nesse sistema de \u2018uberiza\u00e7\u00e3o\u2019 n\u00e3o t\u00eam os direitos sociais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de serem suportados por uma legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Durante o julgamento, o advogado M\u00e1rcio Eurico Vitral Amaro, representante da Cabify, alegou que o modelo de trabalho da empresa n\u00e3o pode ser considerado como rela\u00e7\u00e3o de emprego, nos moldes da\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT<\/a>). Amaro ponderou que as mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas tamb\u00e9m refletiram no mercado de trabalho.<\/p>\n

\u201cAqueles conceitos cl\u00e1ssicos da rela\u00e7\u00e3o de emprego n\u00e3o se aplicam a essas novas formas de trabalho humano. Essas formas n\u00e3o cabem nos limitad\u00edssimos marcos e limites da CLT\u201d, afirmou.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/p>\n<\/div>\n