{"id":11915,"date":"2023-12-07T02:24:36","date_gmt":"2023-12-07T05:24:36","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/nao-recebeu-o-13o-salario-saiba-o-que-fazer-se-empresa-negar-direito-trabalhista-2\/"},"modified":"2023-12-07T02:24:36","modified_gmt":"2023-12-07T05:24:36","slug":"nao-recebeu-o-13o-salario-saiba-o-que-fazer-se-empresa-negar-direito-trabalhista-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/nao-recebeu-o-13o-salario-saiba-o-que-fazer-se-empresa-negar-direito-trabalhista-2\/","title":{"rendered":"N\u00e3o recebeu o 13\u00ba sal\u00e1rio? Saiba o que fazer se empresa negar direito trabalhista"},"content":{"rendered":"
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O prazo final para empresas p\u00fablicas e privadas, bem como \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, efetuarem o dep\u00f3sito da primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio <\/strong>encerrou em 30 de novembro, uma data crucial para os trabalhadores brasileiros que aguardam ansiosos por esse benef\u00edcio que j\u00e1 se tornou uma tradi\u00e7\u00e3o ao longo de seis d\u00e9cadas. J\u00e1 a segunda precisa ser repassada at\u00e9 20 de dezembro.<\/p>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio, tamb\u00e9m conhecido como gratifica\u00e7\u00e3o natalina ou abono natalino, \u00e9 um direito assegurado aos trabalhadores com carteira assinada, sejam eles urbanos, rurais ou empregados dom\u00e9sticos. A segunda parcela, por sua vez, deve ser creditada at\u00e9 o dia 20 de dezembro, proporcionando aos benefici\u00e1rios uma renda extra no per\u00edodo festivo.<\/p>\n

A origem desse importante direito remonta a 1962, quando a Lei 4.090\/62<\/a> foi sancionada pelo ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart, garantindo aos trabalhadores o recebimento do 13\u00ba sal\u00e1rio.<\/p>\n

A divis\u00e3o do pagamento em duas parcelas teve in\u00edcio em 1965 e foi somente em 1988 que a medida foi estendida a todos os trabalhadores, incluindo urbanos e rurais, aposentados e pensionistas. Dez anos depois, em 1998, os servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m foram contemplados com esse benef\u00edcio.<\/p>\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece que apenas aqueles que trabalharam por no m\u00ednimo um ano na mesma empresa t\u00eam direito ao valor integral no final do ano. Aqueles que tiveram uma jornada menor fazem jus \u00e0 quantia proporcional, de acordo com os meses trabalhados.<\/p>\n

O que fazer ao n\u00e3o receber o sal\u00e1rio extra no final do ano?<\/h2>\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 uma concess\u00e3o opcional das empresas, mas sim um direito trabalhista obrigat\u00f3rio. Se o trabalhador n\u00e3o receber a segunda parcela at\u00e9 a data limite estabelecida, algumas medidas podem ser tomadas:<\/p>\n

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