{"id":12218,"date":"2023-12-07T17:03:08","date_gmt":"2023-12-07T20:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/plenario-do-stf-julgara-vinculo-com-aplicativo\/"},"modified":"2023-12-07T17:03:08","modified_gmt":"2023-12-07T20:03:08","slug":"plenario-do-stf-julgara-vinculo-com-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/07\/plenario-do-stf-julgara-vinculo-com-aplicativo\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do STF julgar\u00e1 v\u00ednculo com aplicativo\u00a0"},"content":{"rendered":"
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A decis\u00e3o da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que afastou v\u00ednculo de emprego entre um entregador e o aplicativo Cabify ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio da Corte. \u00c9 a primeira vez que os ministros do STF v\u00e3o se debru\u00e7ar no plen\u00e1rio sobre o tema. O julgamento vai tra\u00e7ar um precedente importante sobre as rela\u00e7\u00f5es entre motoristas e aplicativos de entrega e transporte, como Uber e iFood.<\/span><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o tem data prevista. A expectativa \u00e9 que o julgamento seja pautado no plen\u00e1rio virtual, dada a proximidade com o recesso do Judici\u00e1rio e o volume da pauta das sess\u00f5es presenciais em dezembro. Caso contr\u00e1rio, deve ficar para 2024.<\/span><\/p>\n

A Primeira Turma decidiu por unanimidade na ter\u00e7a-feira, 5 de dezembro, que os motoristas que prestam servi\u00e7o aos aplicativos n\u00e3o s\u00e3o empregados, nos moldes tradicionais da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). e que a f\u00f3rmula de trabalho precisa de uma regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. <\/span><\/p>\n

H\u00e1 projetos de lei em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso sobre o tema. \u201cN\u00e3o tenho d\u00favida que daqui a 20 anos ou menos n\u00f3s vamos ter um grav\u00edssimo problema social e previdenci\u00e1rio, porque essas pessoas que ficam neste sistema de uberiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam os direitos sociais garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o por aus\u00eancia de serem devidamente suportados por uma legisla\u00e7\u00e3o que diga como ser\u00e1 a seguridade social para eles\u201d, disse a ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/span><\/p>\n

Os ministros consideraram que os colaboradores dessas plataformas t\u00eam flexibilidade para definir o pr\u00f3prio hor\u00e1rio de trabalho, autonomia para aceitarem ou n\u00e3o as entregas e corridas e liberdade para trabalharem em outras fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u201cN\u00e3o vejo uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho t\u00edpica da CLT, mas sim uma outra forma de contrata\u00e7\u00e3o, que eventualmente possa merecer uma nova legisla\u00e7\u00e3o que discipline a mat\u00e9ria\u201d, defendeu o ministro Cristiano Zanin. A Primeira Turma analisou uma reclama\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT3), em Minas Gerais, que reconheceu o v\u00ednculo empregat\u00edcio entre o motorista e o Cabify.<\/span><\/p>\n

Os ministros decidiram submeter a decis\u00e3o ao plen\u00e1rio do STF em uma tentativa de p\u00f4r fim a julgamentos divergentes na Justi\u00e7a do Trabalho. O Supremo j\u00e1 tomou decis\u00f5es, nas turmas e monocr\u00e1ticas, afastando o v\u00ednculo de emprego em casos semelhantes, mas senten\u00e7as nas inst\u00e2ncias inferiores t\u00eam dado ganho de causa aos motoristas.<\/span><\/p>\n

Mais da metade das reclama\u00e7\u00f5es enviadas ao STF neste ano tratam de quest\u00f5es relacionadas ao direito trabalhista. A Corte virou uma frequente inst\u00e2ncia de recurso para tentar impor limites ou mesmo corrigir decis\u00f5es proferidas pela Justi\u00e7a do Trabalho. <\/span><\/p>\n

De janeiro a novembro deste ano, o Supremo recebeu 6.148 reclama\u00e7\u00f5es \u2013 um tipo de a\u00e7\u00e3o que pode derrubar despachos ou atos administrativos que violem s\u00famulas vinculantes. Dessas, 3 334 s\u00e3o relacionadas ao direito do trabalho. O levantamento mostra que o tema j\u00e1 equivale a 54% das reclama\u00e7\u00f5es que chegam ao STF. <\/span><\/p>\n

Esse \u00edndice subiu pelo segundo ano seguido. Em 2018, no ano posterior \u00e0 reforma, essas reclama\u00e7\u00f5es contra decis\u00f5es do TST no STF somavam 41%. O ministro Luiz Fux sugeriu que o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), \u00f3rg\u00e3o que administra o Poder Judici\u00e1rio, seja acionado. <\/span><\/p>\n

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