{"id":12534,"date":"2023-12-08T08:00:05","date_gmt":"2023-12-08T11:00:05","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/08\/confira-os-direitos-garantidos-pela-clt\/"},"modified":"2023-12-08T08:00:05","modified_gmt":"2023-12-08T11:00:05","slug":"confira-os-direitos-garantidos-pela-clt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/08\/confira-os-direitos-garantidos-pela-clt\/","title":{"rendered":"Confira os Direitos garantidos pela CLT"},"content":{"rendered":"<div class='code-block code-block-1' style='margin: 8px 0 8px auto; text-align: right; display: block; clear: both;'>\n<p><a href=\"https:\/\/wa.link\/vpicfd\"><img data-recalc-dims=\"1\" class=\"wp-image-4922\" style=\"aspect-ratio: 2.0253164556962027; width: 561px; height: auto;\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/ismaelcolosi.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/grupo-de-empregos-whatsapp-e-facebook-ismael-colosi-vagas.jpg?ssl=1\" alt=\"\" \/><\/a><\/p>\n<!-- \/wp:image -->\n<\/div>\n<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p>Nesta sexta-feira (8), diversos locais do Brasil comemoram o <strong>Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o ou Imaculada Concei\u00e7\u00e3o<\/strong>. A data n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional, mas alguns estados brasileiros possuem leis que estabelecem a folga neste dia.<\/p>\n<p>A saber, os \u00fanicos feriados nacionais, definidos em lei, que abrangem todo o territ\u00f3rio nacional s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba de janeiro (Confraterniza\u00e7\u00e3o Universal);<\/li>\n<li>21 de abril (Tiradentes);<\/li>\n<li>1\u00ba de maio (Dia do Trabalhador);<\/li>\n<li>7 de setembro (Independ\u00eancia do Brasil);<\/li>\n<li>12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida);<\/li>\n<li>2 de novembro (Finados);<\/li>\n<li>15 de novembro (Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica);<\/li>\n<li>25 de dezembro (Natal).<\/li>\n<\/ul>\n<p>No Brasil, muitos trabalhadores aguardam a chegada dos feriados nacionais para terem uma folga e aproveitarem o dia para fazerem coisas que, normalmente, n\u00e3o o fazem devido ao hor\u00e1rio de trabalho. No caso do dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, a folga n\u00e3o \u00e9 garantida para todos, mas apenas para poucos estados.<\/p>\n<h2><strong>Veja onde o Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado<\/strong><\/h2>\n<p>O <strong>Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o<\/strong> n\u00e3o \u00e9 um feriado nacional, pois n\u00e3o h\u00e1 lei dispondo sobre o tema. Contudo, alguns estados possuem legisla\u00e7\u00e3o estabelecendo o dia 8 de dezembro como feriado estadual. Em suma, quatro estados brasileiros consideram a data como <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/novo-feriado-camara-discute-criacao-do-dia-do-rei-pele\/\">feriado<\/a>, abrangendo todo o territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>Confira abaixo em quais <strong>estados<\/strong> o Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado:<\/p>\n<ul>\n<li>Amazonas;<\/li>\n<li>Maranh\u00e3o;<\/li>\n<li>Piau\u00ed;<\/li>\n<li>Sergipe.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A data tamb\u00e9m \u00e9 feriado em sete <strong>capitais estaduais<\/strong>:<\/p>\n<div class=\"code-block code-block-5\" style=\"margin: 8px auto; text-align: center; display: block; clear: both;\"> <a href=\"https:\/\/suaads.com\/ref\/ISMAELCOLOSI\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/suaurl.com\/img\/bannersref\/s.png?ssl=1\" alt=\"SuaUrl\"  style=\"max-width: 100%;\" class=\"lazy\" loading=\"lazy\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/suaurl.com\/img\/bannersref\/s.png?ssl=1\" alt=\"SuaUrl\"  style=\"max-width: 100%;\"\/><\/noscript><\/a><\/div>\n<div class=\"bs-irp left bs-irp-thumbnail-1\">\n<p>&#13;<br \/><span class=\"h-text heading-typo\">Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span>&#13; <\/p>\n<\/p><\/div>\n<ul>\n<li>Bel\u00e9m (PA);<\/li>\n<li>Belo Horizonte (MG);<\/li>\n<li>Boa Vista (RR);<\/li>\n<li>Jo\u00e3o Pessoa (PB);<\/li>\n<li>Macei\u00f3 (AL);<\/li>\n<li>Recife (PE);<\/li>\n<li>Salvador (BA).<\/li>\n<\/ul>\n<h2><strong>Atividades essenciais funcionam em feriados<\/strong><\/h2>\n<p>Embora a palavra <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/dia-da-consciencia-negra-e-feriado-descubra-onde-a-data-permite-folga-no-pais\/\">feriado<\/a> remeta a dia de descanso, nem todos os trabalhadores ficam liberados das suas fun\u00e7\u00f5es nestas datas. A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l0605.htm\">lei 605\/1949<\/a> garante o repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas. Al\u00e9m disso, a lei tamb\u00e9m regulamenta o trabalho em feriados civis e religiosos, estabelecendo um limite para a folga dos trabalhadores.<\/p>\n<p>Em resumo, existem algumas atividades cuja interrup\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 invi\u00e1vel devido \u00e0s exig\u00eancias t\u00e9cnicas das empresas. Nesses casos, nem todos os trabalhadores podem aproveitar os feriados para descansar.<\/p>\n<p>Contudo, a <strong>remunera\u00e7\u00e3o deve acontecer em dobro<\/strong>, havendo ainda a possibilidade de o empregador definir um dia alternativo de descanso para os trabalhadores. Logo, \u00e9 muito importante ficar atento aos seus direitos para n\u00e3o deix\u00e1-los passar.<\/p>\n<p>Algumas atividades devem funcionar regularmente ou em esquema de plant\u00e3o, mesmo durante os feriados, pois elas s\u00e3o essenciais. Veja abaixo os principais setores cujo trabalho n\u00e3o pode parar totalmente:<\/p>\n<ul>\n<li>Coleta de lixo;<\/li>\n<li>Energia;<\/li>\n<li>Limpeza;<\/li>\n<li>Sa\u00fade;<\/li>\n<li>Seguran\u00e7a;<\/li>\n<li>Servi\u00e7os funer\u00e1rios;<\/li>\n<li>Telecomunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Transporte.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em suma, a folga compensat\u00f3ria para os trabalhadores destes setores ocorre atrav\u00e9s de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas entre sindicatos patronais e de empregados. Quando n\u00e3o existem estas especifica\u00e7\u00f5es, a empresa pode pagar a remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria em dobro, caso o empregado trabalhe durante um feriado.<\/p>\n<figure id=\"attachment_778177\" aria-describedby=\"caption-attachment-778177\" style=\"width: 750px\" class=\"wp-caption alignnone\"><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-778177 size-publisher-lg lazy\" alt=\"Atividades essenciais funcionam normalmente em feriados civis e religiosos\" width=\"750\" height=\"430\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-feriado-hoje-0812-confira-os-direitos-garantidos-pela-clt-aos-trabalhadores-do-pais-hospital-agencia-brasil-750x430.jpg?resize=750%2C430&#038;ssl=1\" loading=\"lazy\"\/><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-778177 size-publisher-lg\" alt=\"Atividades essenciais funcionam normalmente em feriados civis e religiosos\" width=\"750\" height=\"430\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-feriado-hoje-0812-confira-os-direitos-garantidos-pela-clt-aos-trabalhadores-do-pais-hospital-agencia-brasil-750x430.jpg?resize=750%2C430&#038;ssl=1\"\/><\/noscript><noscript><img data-recalc-dims=\"1\" fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"wp-image-778177 size-publisher-lg\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/noticiasconcursos.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/noticiasconcursos.com.br-feriado-hoje-0812-confira-os-direitos-garantidos-pela-clt-aos-trabalhadores-do-pais-hospital-agencia-brasil-750x430.jpg?resize=750%2C430&#038;ssl=1\" alt=\"Atividades essenciais funcionam normalmente em feriados civis e religiosos\" width=\"750\" height=\"430\"\/><\/noscript><figcaption id=\"caption-attachment-778177\" class=\"wp-caption-text\"><em>Atividades essenciais funcionam normalmente em feriados civis e religiosos. Imagem: Ag\u00eancia Brasil.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<h2><strong>O que a CLT diz sobre os feriados civis e religiosos?<\/strong><\/h2>\n<p>Segundo o artigo 70 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), todos os trabalhadores t\u00eam direito ao descanso semanal remunerado de 24 horas. O repouso deve coincidir, preferencialmente, com o domingo.<\/p>\n<p>Caso a empresa convoque o trabalhador para as atividades laborais neste dia, dever\u00e1 organizar uma escala de revezamento. Assim, todos ter\u00e3o direito ao descanso semanal remunerado, conforme determinada a CLT.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o aos feriados nacionais, a empresa ter\u00e1 duas op\u00e7\u00f5es para o colaborador que for convocado para trabalhar na data, segundo o o artigo 9\u00ba da lei 605\/49:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Realizar o pagamento em dobro;<\/strong><\/li>\n<li><strong>Determinar uma folga compensat\u00f3ria posterior.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p>Em s\u00edntese, essa determina\u00e7\u00e3o se refere apenas \u00e0s atividades n\u00e3o essenciais, cuja folga \u00e9 garantida em feriados nacionais.<\/p>\n<h2><strong>Quem trabalha em home office tem direito \u00e0 folga?<\/strong><\/h2>\n<p>Algumas pessoas ficam na d\u00favida quando o assunto \u00e9 home office. Antigamente, n\u00e3o era muito comum a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho a partir de casa. No entanto, o famoso \u201chome office\u201d ganhou for\u00e7a no Brasil desde a decreta\u00e7\u00e3o da pandemia da covid-19, marcada pelo distanciamento social, em 2020.<\/p>\n<p>Embora possa surgir alguma d\u00favida sobre o impacto dos <a href=\"https:\/\/noticiasconcursos.com.br\/feriados-a-vista-brasileiros-aguardam-ultimas-folgas-de-2023\/\">feriados<\/a> em rela\u00e7\u00e3o a quem trabalha em home office, a regra \u00e9 a mesma. Caso o empregador convoque o colaborador para trabalhar nestas datas, o pagamento dever\u00e1 ser em dobro ou o trabalhador dever\u00e1 ganhar uma folga compensat\u00f3ria em dia posterior.<\/p>\n<h2><strong>Trabalhador pode fazer quantas horas extras por dia?<\/strong><\/h2>\n<p>Outra regra muito importante definida pela CLT diz respeito a horas extras. Essa pr\u00e1tica \u00e9 adotada por muitos trabalhadores, sendo considerada bastante normal em diversos setores.<\/p>\n<p>Entretanto, o artigo 59 da CLT determina que <strong>nenhum colaborador poder\u00e1 fazer mais de duas horas extras por dia<\/strong>. Ent\u00e3o, aquele funcion\u00e1rio que realiza essa pr\u00e1tica em dias consecutivos est\u00e1 contrariando o que determina a CLT.<\/p>\n<p>Vale destacar que nenhuma empresa deve exigir hora extra al\u00e9m do permitido, salvo em atividades realizadas em plant\u00f5es, cujo descanso \u00e9 proporcional ao hor\u00e1rio trabalhado.<\/p>\n<h2><strong style=\"color: inherit;font-family: inherit\">Saiba mais sobre a Imaculada Concei\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n<p>Em primeiro lugar, vale destacar que o Papa Pio IX promulgou oficialmente a Imaculada Concei\u00e7\u00e3o de Nossa Senhora em 1854, ou seja, h\u00e1 169 anos. De acordo com a f\u00e9 cat\u00f3lica, a Virgem Maria foi preservada do \u201cpecado original\u201d desde o momento de sua concep\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Esse fato explica o nome recebido por Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o. Em s\u00edntese, a maternidade divina de Maria \u00e9 origem de Imaculada Concei\u00e7\u00e3o. Por sua vez, o termo significa \u201cconcep\u00e7\u00e3o sem mancha\u201d.<\/p>\n<p>A saber, o ano de 1858 foi muito importante para consolidar a santa. Isso porque a Virgem Maria confirmou essa defini\u00e7\u00e3o dogm\u00e1tica, fortalecendo a f\u00e9 da popula\u00e7\u00e3o em torno da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o. Ela apareceu para Santa Bernardette, em Lourdes, na Fran\u00e7a, dizendo: \u201cEu sou a Imaculada Concei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/ismaelcolosi.com.br\/confira-os-direitos-garantidos-pela-clt\/\">Source link <\/a><\/p>\n<!-- CONTENT END 1 -->\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Nesta sexta-feira (8), diversos locais do Brasil comemoram o Dia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o ou Imaculada Concei\u00e7\u00e3o. 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