{"id":13429,"date":"2023-12-10T08:39:15","date_gmt":"2023-12-10T11:39:15","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/10\/stf-nega-indenizacao-para-bares-e-restaurantes-de-ribeirao-fechados-na-pandemia\/"},"modified":"2023-12-10T08:39:15","modified_gmt":"2023-12-10T11:39:15","slug":"stf-nega-indenizacao-para-bares-e-restaurantes-de-ribeirao-fechados-na-pandemia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/10\/stf-nega-indenizacao-para-bares-e-restaurantes-de-ribeirao-fechados-na-pandemia\/","title":{"rendered":"STF nega indeniza\u00e7\u00e3o para bares e restaurantes de Ribeir\u00e3o fechados na pandemia"},"content":{"rendered":"
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O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF (Supremo Tribunal Federal)<\/a>, negou um pedido da Abrasel (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bares e Restaurantes) para que o Governo de S\u00e3o Paulo<\/a> e a Prefeitura de Ribeir\u00e3o Preto <\/a>paguem uma indeniza\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos por conta do fechamento durante a pandemia da covid-19.<\/strong><\/p>\n

Na decis\u00e3o, publicada no final de novembro, o ministro entendeu que o tipo de recurso proposto pela associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seria o adequado para tratar o assunto no Supremo.<\/p>\n

\u201cVerifica-se que um dos pilares da decis\u00e3o atacada \u2014 a exclus\u00e3o da responsabilidade civil estatal em raz\u00e3o de situa\u00e7\u00e3o de for\u00e7a maior \u2014 n\u00e3o foi refutado em nenhum ponto do recurso apresentado. Logo, a aus\u00eancia de impugna\u00e7\u00e3o de todos os fundamentos da decis\u00e3o recorrida inviabiliza este recurso\u201d, escreveu.<\/p>\n

O que diz a Abrasel?<\/strong><\/h4>\n

Em nota, a Abrasel afirma que a busca pela repara\u00e7\u00e3o dos danos causados ao setor na pandemia n\u00e3o se limita a este processo<\/mark>, mas engloba outras vias para conquistar uma compensa\u00e7\u00e3o \u201cm\u00ednima e justa\u201d pelos preju\u00edzos enfrentados.<\/p>\n

\u201cInfelizmente, essa compensa\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o do estado n\u00e3o se concretizaram em nenhum aspecto para o nosso setor\u201d, afirma Renato Munhoz, presidente da Abrasel Alta Mogiana, que atua na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

\u201c\u00c9 normal que essas \u2018derrotas\u2019, entre aspas, ocorram. No entanto, enquanto associa\u00e7\u00e3o de classe, seguiremos buscando incansavelmente nossos direitos por meio de todas as vias legais e de mobiliza\u00e7\u00e3o popular que estiverem ao nosso alcance\u201d, completa.<\/p>\n

O pedido<\/strong><\/h4>\n

A a\u00e7\u00e3o trata de um pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos come\u00e7ou a tramitar, inicialmente, na Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, e tamb\u00e9m engloba outros munic\u00edpios abrangidos pela entidade.<\/p>\n

O TJ-SP (Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo) tamb\u00e9m julgou improcedente o pedido dos empres\u00e1rios. Os estabelecimentos tamb\u00e9m recorreram da decis\u00e3o no STJ (Superior Tribunal de Justi\u00e7a), e a a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi negada.<\/p>\n

Ao acidade on<\/strong>, o diretor executivo da Abrasel Alta Mogiana, que abrange Ribeir\u00e3o Preto e outros munic\u00edpios da regi\u00e3o, Vinicius Iozzi, afirma que os empres\u00e1rios n\u00e3o questionam as medidas sanit\u00e1rias impostas na pandemia, mas a falta de benef\u00edcios para os estabelecimentos afetados com os fechamentos.<\/p>\n

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