{"id":14384,"date":"2023-12-12T00:45:11","date_gmt":"2023-12-12T03:45:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/12\/dividas-nao-caducam-em-5-anos-entenda-como-funciona-2\/"},"modified":"2023-12-12T00:45:11","modified_gmt":"2023-12-12T03:45:11","slug":"dividas-nao-caducam-em-5-anos-entenda-como-funciona-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/12\/dividas-nao-caducam-em-5-anos-entenda-como-funciona-2\/","title":{"rendered":"d\u00edvidas N\u00c3O caducam em 5 anos; Entenda como funciona"},"content":{"rendered":"
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A partir de hoje (11), tem in\u00edcio em todo o pa\u00eds a 1\u00aa Semana Nacional de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) que visa oferecer condi\u00e7\u00f5es vantajosas para que os contribuintes em atraso possam regularizar sua situa\u00e7\u00e3o fiscal. Uma d\u00favida comum \u00e9 se a d\u00edvida caduca em 5 anos<\/strong>.<\/p>\n

A semana conta com a ades\u00e3o de 33 entes federativos, entre estados e munic\u00edpios, al\u00e9m da Uni\u00e3o. A medida surge como uma oportunidade valiosa para quem deseja iniciar o ano de 2024 sem d\u00e9bitos. O mutir\u00e3o proporcionando condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para a regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas tribut\u00e1rias com a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Ao aderir a essa semana especial, os \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela cobran\u00e7a de impostos se comprometeram a fornecer formas facilitadas para que os contribuintes regularizem suas d\u00edvidas. No caso da Uni\u00e3o, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) divulgou as condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o por meio de um edital lan\u00e7ado no m\u00eas passado:<\/p>\n