{"id":15120,"date":"2023-12-13T03:47:12","date_gmt":"2023-12-13T06:47:12","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/13\/mulher-mei-tem-direito-surpreendente-veja-qual\/"},"modified":"2023-12-13T03:47:12","modified_gmt":"2023-12-13T06:47:12","slug":"mulher-mei-tem-direito-surpreendente-veja-qual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/13\/mulher-mei-tem-direito-surpreendente-veja-qual\/","title":{"rendered":"Mulher MEI tem DIREITO SURPREENDENTE: veja qual"},"content":{"rendered":"
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O benef\u00edcio do sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 assegurado legalmente \u00e0s trabalhadoras. O objetivo de garantir a continuidade de seus rendimentos durante o per\u00edodo em que necessitam se afastar do emprego por conta da maternidade. Esse aux\u00edlio tamb\u00e9m \u00e9 concedido \u00e0s empreendedoras atuantes como microempreendedoras individuais (MEI<\/strong>).<\/p>\n

A solicita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio para as empreendedoras<\/a><\/strong> difere um pouco do procedimento realizado pelas m\u00e3es empregadas sob o regime CLT. O prazo para fazer a solicita\u00e7\u00e3o durante a gesta\u00e7\u00e3o \u00e9 de 28 dias antes do parto. O montante pago para quem \u00e9 MEI<\/strong> corresponde ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente no ano.<\/p>\n

Quais s\u00e3o os procedimentos que as m\u00e3es que s\u00e3o MEI devem tomar?<\/h2>\n

Para as m\u00e3es MEI que desejam solicitar esse aux\u00edlio, \u00e9 imprescind\u00edvel que estejam em dia com suas contribui\u00e7\u00f5es mensais. Isso quer dizer que devem efetuar o pagamento do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) regularmente por pelo menos dez meses consecutivos. Al\u00e9m disso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a gesta\u00e7\u00e3o ou ado\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a.<\/p>\n

O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 concedido \u00e0s microempreendedoras por um per\u00edodo de 120 dias, o equivalente a quatro parcelas mensais. Ele pode ser solicitado em caso de parto, ado\u00e7\u00e3o, guarda judicial ou natimorto. Ademais, as MEIs t\u00eam direito a outros benef\u00edcios, como aux\u00edlio-doen\u00e7a, aposentadoria e pens\u00e3o por morte, gozando de direitos compar\u00e1veis aos de trabalhadores com contrato CLT.<\/p>\n

Para solicitar o benef\u00edcio, a empreendedora deve iniciar o processo por meio de seu cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS<\/strong>), o qual pode ser realizado diretamente no site do \u201cMeu INSS<\/strong><\/a>\u201c. Para tal, \u00e9 preciso reunir todos os documentos necess\u00e1rios, incluindo:<\/p>\n