{"id":16031,"date":"2023-12-14T19:57:23","date_gmt":"2023-12-14T22:57:23","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/14\/stf-da-18-meses-para-congresso-editar-lei-sobre-licenca-paternidade-entenda\/"},"modified":"2023-12-14T19:57:23","modified_gmt":"2023-12-14T22:57:23","slug":"stf-da-18-meses-para-congresso-editar-lei-sobre-licenca-paternidade-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/14\/stf-da-18-meses-para-congresso-editar-lei-sobre-licenca-paternidade-entenda\/","title":{"rendered":"STF d\u00e1 18 meses para Congresso editar lei sobre licen\u00e7a-paternidade; Entenda"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

Por Rayssa Motta<\/mark><\/strong><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) <\/strong>decidiu nesta quinta-feira, 14, que o Congresso tem 18 meses para regulamentar a licen\u00e7a-paternidade<\/strong>. Se o prazo n\u00e3o cumprido, os ministros voltar\u00e3o a analisar o processo, para definir os par\u00e2metros que v\u00e3o vigorar at\u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de uma lei.<\/mark><\/p>\n

\u201cAqui est\u00e1 em quest\u00e3o exatamente os cuidados com as crian\u00e7as. A licen\u00e7a-paternidade tem esse sentido maior, de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia\u201d, defendeu o ministro Edson Fachin.<\/p>\n

Os ministros conclu\u00edram que deputados e senadores foram omissos no assunto<\/strong>. A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 regida at\u00e9 hoje por uma regra provis\u00f3ria estabelecida na Constitui\u00e7\u00e3o, que concede cinco dias de afastamento remunerado aos pais<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 resultado de um recuo do STF. Em um primeiro momento, os ministros chegaram a debater par\u00e2metros de transi\u00e7\u00e3o, como o prazo da licen\u00e7a, que entrariam em vigor at\u00e9 o Congresso aprovar uma lei. Uma das propostas era equiparar a licen\u00e7a-paternidade \u00e0 maternidade, que \u00e9 de 120 dias.<\/strong><\/mark><\/p>\n

Prevaleceu, no entanto, uma posi\u00e7\u00e3o mais cautelosa. A maior preocupa\u00e7\u00e3o dos ministros foi equilibrar o direito com os impactos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).<\/strong><\/p>\n

O processo chegou a ser colocado em vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio virtual, mas o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso pediu para transferir o julgamento ao plen\u00e1rio f\u00edsico.<\/p>\n

Os ministros tamb\u00e9m defenderam que a decis\u00e3o \u00e9 importante para equiparar o tratamento dispensado a homens e mulheres no mercado de trabalho.<\/p>\n

VEJA TAMB\u00c9M<\/p>\n

Saiba como foi a vota\u00e7\u00e3o no Senado que aprovou indica\u00e7\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino para o STF<\/p>\n

FIQUE ON<\/mark><\/strong><\/h4>\n

Fique ligado em tudo que acontece em Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o. Siga os perfis do\u00a0acidade on<\/strong>\u00a0no\u00a0Instagram\u00a0<\/a>e no\u00a0Facebook.<\/a><\/p>\n

Receba not\u00edcias do\u00a0acidade on\u00a0<\/strong>no WhatsApp.\u00a0Para entrar no grupo, basta clicar aqui.<\/a><\/p>\n

Fa\u00e7a uma den\u00fancia ou sugira uma reportagem sobre a Ribeir\u00e3o Preto e regi\u00e3o pelo WhatsApp: (16) 99117 7802.<\/p>\n

LEIA MAIS<\/p>\n

Quais queijos s\u00e3o perigosos para gr\u00e1vidas?<\/a><\/p>\n

\n<\/div>\n