{"id":16640,"date":"2023-12-16T00:12:10","date_gmt":"2023-12-16T03:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/16\/apos-mais-de-30-anos-reforma-tributaria-e-aprovada-pelo-congresso-e-haddad-comemora-2\/"},"modified":"2023-12-16T00:12:10","modified_gmt":"2023-12-16T03:12:10","slug":"apos-mais-de-30-anos-reforma-tributaria-e-aprovada-pelo-congresso-e-haddad-comemora-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/16\/apos-mais-de-30-anos-reforma-tributaria-e-aprovada-pelo-congresso-e-haddad-comemora-2\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s mais de 30 anos, Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 aprovada pelo Congresso e Haddad comemora"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

Por uma expressiva vota\u00e7\u00e3o de 365 a favor, 116 contra e uma absten\u00e7\u00e3o, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da aguardada reforma tribut\u00e1ria<\/strong> sobre o consumo. O resultado representa um marco hist\u00f3rico, encerrando mais de 30 anos de debates e tentativas frustradas de reformula\u00e7\u00e3o do sistema tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o, que se deu em uma sess\u00e3o h\u00edbrida, iniciou pouco antes das 15h, com alguns parlamentares no plen\u00e1rio e outros votando remotamente. A oposi\u00e7\u00e3o tentou obstruir os procedimentos ao longo do dia, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, manteve firme a decis\u00e3o de realizar os dois turnos da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) nesta sexta-feira (15).<\/p>\n

O texto aprovado pela C\u00e2mara n\u00e3o sofreu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vers\u00e3o aprovada pelo Senado, o que permite a promulga\u00e7\u00e3o da emenda constitucional na pr\u00f3xima semana, conforme anunciado pelo l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE). Essa etapa marca o fim de d\u00e9cadas de tentativas frustradas de reforma tribut\u00e1ria no pa\u00eds.<\/p>\n

O relator da proposta na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), retirou diversos pontos inclu\u00eddos pelo Senado, como a cesta b\u00e1sica estendida e regimes especiais para saneamento e transporte a\u00e9reo. Em contrapartida, manteve benef\u00edcios a profissionais liberais, que pagar\u00e3o al\u00edquota 30% menor.<\/p>\n

A sess\u00e3o contou com intensos debates, resultando na aprova\u00e7\u00e3o de tr\u00eas destaques e na rejei\u00e7\u00e3o de sete. Os destaques aprovados preservaram incentivos ao setor automotivo e a fabricantes de baterias em regi\u00f5es espec\u00edficas do pa\u00eds. Al\u00e9m disso, reintroduziram a autoriza\u00e7\u00e3o para que o sal\u00e1rio de auditores-fiscais estaduais e municipais seja equiparado ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n

+Vaga de emprego: com\u00e9rcio deve contratar mais em 2024, segundo CNC<\/a><\/p>\n

Haddad comemora: \u201cBrasil amadureceu\u201d<\/h2>\n

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad<\/a>, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, destacando o amadurecimento do pa\u00eds ao enfrentar um tema crucial que n\u00e3o avan\u00e7ava h\u00e1 d\u00e9cadas. Haddad expressou otimismo quanto \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o do texto-base ainda este ano, ressaltando a import\u00e2ncia de encaminhar, no pr\u00f3ximo ano, as leis que regulamentar\u00e3o os dispositivos constitucionais, com par\u00e2metros j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n

A equipe do ministro agora se dedica a calcular o impacto das mudan\u00e7as feitas pela C\u00e2mara no projeto da reforma tribut\u00e1ria, visando a efic\u00e1cia, efici\u00eancia e transpar\u00eancia no processo de transi\u00e7\u00e3o. Confira no v\u00eddeo abaixo a declara\u00e7\u00e3o do ministro ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

+Vai prestar o Concurso Funai? Porte de arma de fogo para servidores \u00e9 aprovado<\/a><\/p>\n

Qual \u00e9 o foco principal da reforma tribut\u00e1ria?<\/h2>\n

A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria \u00e9 destinada a alterar o panorama da tributa\u00e7\u00e3o no Brasil, almejando simplificar o sistema para empresas e cidad\u00e3os, facilitando, assim, o crescimento econ\u00f4mico nacional. Esse \u00e9 apenas o primeiro est\u00e1gio da reforma, abordando os tributos relacionados ao consumo. A tributa\u00e7\u00e3o do imposto de renda est\u00e1 reservada para uma fase posterior deste processo.<\/p>\n

A simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria ser\u00e1 o ponto-chave. N\u00e3o haver\u00e1 mais distin\u00e7\u00e3o entre produtos e servi\u00e7os: o CBS e o IBS ter\u00e3o al\u00edquotas uniformes em todo o territ\u00f3rio nacional, incidindo sobre o consumo, no momento da compra\/aquisi\u00e7\u00e3o do produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n

Similar \u00e0 maioria dos pa\u00edses, o Brasil adotar\u00e1 um Imposto sobre Valor Agregado, o IVA, em substitui\u00e7\u00e3o aos m\u00faltiplos impostos existentes atualmente. No entanto, haver\u00e1 uma particularidade denominada IVA dual, dividido em dois segmentos, cada um com responsabilidades distintas na arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No \u00e2mbito federal, PIS, Cofins e IPI ser\u00e3o unificados na Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), configurando o IVA federal. Enquanto isso, o ICMS, de \u00e2mbito estadual, e o ISS, municipal, ser\u00e3o agrupados no Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), caracterizando o IVA estadual.<\/p>\n

Quando os novos impostos passam a valer?<\/h2>\n

2026 marca o in\u00edcio do processo de consolida\u00e7\u00e3o dos impostos, introduzindo uma al\u00edquota \u00fanica de teste. O percentual estabelecido ser\u00e1 de 0,9% para o IVA federal, permitindo seu abatimento das atuais contribui\u00e7\u00f5es PIS e Cofins. Adicionalmente, uma al\u00edquota de 0,1% ser\u00e1 aplicada ao IVA estadual, a ser descontada do ICMS e ISS existentes.<\/p>\n

No ano subsequente, 2027, entra plenamente em vigor a rec\u00e9m-criada CBS. Nesse contexto, PIS e Cofins s\u00e3o abolidos, e as al\u00edquotas do IPI s\u00e3o reduzidas a zero, com a exce\u00e7\u00e3o de produtos que impactam a Zona Franca de Manaus.<\/p>\n

Em 2028, assinala o \u00faltimo ano de validade para os impostos estaduais e municipais vigentes, antecedendo a sua consolida\u00e7\u00e3o no novo IBS.<\/p>\n

Entre os anos de 2029 e 2032, a partir de 2029, as al\u00edquotas de ICMS e ISS iniciam uma trajet\u00f3ria descendente gradual, culminando na implementa\u00e7\u00e3o permanente do novo IBS em 2033.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica isenta e cashback<\/h2>\n

A vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara estabelece uma nova cesta b\u00e1sica nacional de alimentos que estar\u00e1 integralmente isenta de impostos. Os produtos que compor\u00e3o essa cesta ser\u00e3o determinados posteriormente por meio de legisla\u00e7\u00e3o complementar. O Senado cogitou expandir essa cesta b\u00e1sica, mas essa proposta foi retirada do texto.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto prev\u00ea a possibilidade de reembolso de parte dos impostos pagos pelas fam\u00edlias de menor renda, conhecido como cashback, com o intuito de aliviar a carga tribut\u00e1ria sobre os estratos com menor poder financeiro. Contudo, as diretrizes ser\u00e3o estabelecidas posteriormente, por meio de legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n

+++Acompanhe as principais not\u00edcias sobre Concursos P\u00fablicos, Empregos e Sociedade no JC Concursos.<\/p>\n

Siga o JC Concursos no Google News<\/strong><\/span><\/a>Sociedade<\/a>Brasil<\/a><\/p>\n<\/div>\n