{"id":16812,"date":"2023-12-16T15:27:14","date_gmt":"2023-12-16T18:27:14","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/16\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-prorrogado-ate-2027-meu-valor-digital\/"},"modified":"2023-12-16T15:27:14","modified_gmt":"2023-12-16T18:27:14","slug":"desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-prorrogado-ate-2027-meu-valor-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/16\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-e-prorrogado-ate-2027-meu-valor-digital\/","title":{"rendered":"Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento \u00e9 prorrogado at\u00e9 2027 – Meu Valor Digital"},"content":{"rendered":"
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O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva tinha vetado integralmente a proposta seguindo uma orienta\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Por\u00e9m, o Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente da Rep\u00fablica ao projeto de lei que prorroga a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia. Agora o texto ser\u00e1 promulgado pelo Congresso.<\/p>\n

Para Fernando Haddad, ministro da Fazenda, a quest\u00e3o \u00e9 muito delicada. Segundo ele, o projeto \u00e9 inconstitucional e que a derrubada do veto vai trazer problemas or\u00e7ament\u00e1rios para o pa\u00eds.<\/p>\n

O benef\u00edcio acabaria em 31 de dezembro de 2023 e foi prorrogado at\u00e9 31 de dezembro de 2027, como previa o Projeto de Lei 334\/23. A ren\u00fancia com a desonera\u00e7\u00e3o no setor privado \u00e9 estimada pelo Minist\u00e9rio da Fazenda em cerca de R$ 9,4 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Com isso, v\u00e3o poder optar pelo pagamento das contribui\u00e7\u00f5es sociais sobre a receita bruta com al\u00edquotas de 1% a 4,5% em vez de pagar 20% de INSS relativo aos empregados pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), as empresas que forem beneficiadas.<\/p>\n

Segundo a Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias a medida beneficia 5.300 munic\u00edpios, de acordo com a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m | Redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho. O que vai mudar?\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

\u00a0O que \u00e9 Desonera\u00e7\u00e3o da Folha de Pagamento?<\/h2>\n

\u00a0A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos \u00e9 um tipo de incentivo fiscal voltado a 17 grandes setores da economia e havia sido vetada integralmente pelo governo federal, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares.<\/p>\n

\u00c9 um sistema diferenciado de contribui\u00e7\u00e3o patronal ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).<\/a> No modelo padr\u00e3o, a empresa precisa recolher 20% sobre a folha de pagamento. No alternativo, a al\u00edquota varia entre 1% e 4,5% e incide sobre a receita bruta.<\/p>\n

No entanto, nem todas as empresas podem optar pela desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento. Esta possibilidade s\u00f3 existe para 17 setores que, entre outros, s\u00e3o:<\/p>\n