{"id":17032,"date":"2023-12-17T11:20:55","date_gmt":"2023-12-17T14:20:55","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/qual-lei-protege-populacoes-atingidas-por-barragens-no-brasil\/"},"modified":"2023-12-17T11:20:55","modified_gmt":"2023-12-17T14:20:55","slug":"qual-lei-protege-populacoes-atingidas-por-barragens-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/qual-lei-protege-populacoes-atingidas-por-barragens-no-brasil\/","title":{"rendered":"Qual Lei protege popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens no Brasil?"},"content":{"rendered":"


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Uma nova Lei reconhece formalmente os direitos das popula\u00e7\u00f5es atingidas por barragens no Brasil<\/a>. O texto, aprovado pelo legislativo em 14 de novembro, foi sancionado<\/a> pelo Governo Federal.<\/p>\n

A lei estabelece direitos como indeniza\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es individuais e coletivas, al\u00e9m de garantir a participa\u00e7\u00e3o social em processos relacionados a desastres e constru\u00e7\u00e3o, opera\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o de barragens.<\/p>\n

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\"Rompimento<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: Wagner Ribeiro<\/p>

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Rompimento da barragem do C\u00f3rrego do Feij\u00e3o deixa um rastro de destrui\u00e7\u00e3o em Brumadinho, Minas Gerais.<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A legisla\u00e7\u00e3o, que abrange barragens de diversos tipos, incluindo as de produ\u00e7\u00e3o industrial, mineral e hidrel\u00e9tricas, define claramente as obriga\u00e7\u00f5es das empresas para efeito de indeniza\u00e7\u00f5es e repara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O objetivo principal \u00e9 evitar a repeti\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es como as trag\u00e9dias em Mariana e Brumadinho, garantindo uma resposta mais \u00e1gil \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos.<\/p>\n

A Lei<\/h3>\n

A Lei tamb\u00e9m prioriza o sofrimento das v\u00edtimas em casos de incidentes ou acidentes em barragens, buscando uma repara\u00e7\u00e3o justa e a preven\u00e7\u00e3o de futuros eventos danosos. Al\u00e9m disso, o programa de direitos prev\u00ea a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para grupos vulner\u00e1veis, como mulheres, idosos, crian\u00e7as, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e comunidades tradicionais, pescadores e trabalhadores da obra.<\/p>\n

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\"Sobrevoo<\/p>\n

Cr\u00e9ditos: Isac N\u00f3brega\/Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Sobrevoo da regi\u00e3o atingida pelo rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o, em Brumadinho\/MG<\/span><\/p>\n<\/div>\n

A articula\u00e7\u00e3o entre a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SGPR) e a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais (SRI) desempenhou papel crucial na negocia\u00e7\u00e3o com o Congresso Nacional para a aprova\u00e7\u00e3o desta importante legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

* Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Gov e da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica<\/em><\/a><\/p>\n<\/div>\n