{"id":17123,"date":"2023-12-17T15:21:26","date_gmt":"2023-12-17T18:21:26","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/mp-garante-reducao-de-jornada-para-funcionaria-publica-cuidar-de-filho-autista-na-regiao-de-ribeirao\/"},"modified":"2023-12-17T15:21:26","modified_gmt":"2023-12-17T18:21:26","slug":"mp-garante-reducao-de-jornada-para-funcionaria-publica-cuidar-de-filho-autista-na-regiao-de-ribeirao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/mp-garante-reducao-de-jornada-para-funcionaria-publica-cuidar-de-filho-autista-na-regiao-de-ribeirao\/","title":{"rendered":"MP garante redu\u00e7\u00e3o de jornada para funcion\u00e1ria p\u00fablica cuidar de filho autista na regi\u00e3o de Ribeir\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Uma funcion\u00e1ria p\u00fablica de Batatais<\/strong>, cidade a cerca de 43 quil\u00f4metros de Ribeir\u00e3o Preto<\/strong>, conseguiu por decis\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/strong> de Campinas, o direito de reduzir em 50% sua jornada de trabalho<\/strong>, para cuidar do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/strong>.<\/p>\n

A decis\u00e3o, concedida em segunda inst\u00e2ncia, foi informada na \u00faltima sexta-feira (15), e diz que o sal\u00e1rio da servidora n\u00e3o deve ser reduzido, mesmo com a diminui\u00e7\u00e3o das horas trabalhadas.<\/strong><\/mark><\/p>\n

Caso a Prefeitura de Batatais<\/strong> n\u00e3o cumpra a decis\u00e3o, proferida em primeira inst\u00e2ncia, em agosto de 2023, pela Vara do Trabalho de Batatais, poder\u00e1 arcar com multa di\u00e1ria de R$ 3 mil.<\/strong><\/p>\n

Medida necess\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Um trecho do documento ainda diz que a redu\u00e7\u00e3o de jornada se faz necess\u00e1ria para \u201cacompanhamento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo da crian\u00e7a\u201d<\/strong>, e que uma redu\u00e7\u00e3o salarial prejudicaria \u201caos interesses da fam\u00edlia da crian\u00e7a com defici\u00eancia, tendo em vista que os cuidados espec\u00edficos s\u00e3o de custo elevado\u201d<\/strong>.<\/p>\n

Al\u00e9m de TEA<\/strong>, a mulher tamb\u00e9m apresentou os diagn\u00f3sticos de atraso no desenvolvimento<\/strong>, S\u00edndrome de Down<\/strong>, TGD <\/strong>e apraxia da fala<\/strong>.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, a Prefeitura de Batatais<\/strong> havia recorrido da decis\u00e3o, contudo, at\u00e9 o momento, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o se manifestou sobre a nova decis\u00e3o.<\/p>\n

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