{"id":17144,"date":"2023-12-17T16:34:11","date_gmt":"2023-12-17T19:34:11","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/decreto-do-ai-5-que-endureceu-a-ditadura-militar-completa-55-anos\/"},"modified":"2023-12-17T16:34:11","modified_gmt":"2023-12-17T19:34:11","slug":"decreto-do-ai-5-que-endureceu-a-ditadura-militar-completa-55-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/decreto-do-ai-5-que-endureceu-a-ditadura-militar-completa-55-anos\/","title":{"rendered":"Decreto do AI-5, que endureceu a ditadura militar, completa 55 anos\u00a0"},"content":{"rendered":"
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Ele autorizava o presidente a suspender as atividades do Congresso Nacional e cassar mandatos de parlamentares, al\u00e9m de suspender os direitos pol\u00edticos de qualquer cidad\u00e3o brasileiro e confiscar bens considerados il\u00edcitos. Tamb\u00e9m impedia que a Justi\u00e7a julgasse qualquer ato presidencial.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o historiador e cientista pol\u00edtico Francisco Carlos Teixeira, o objetivo do AI-5 era consolidar a ditadura, anulando a influ\u00eancia de outros poderes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

\u201cUma das caracter\u00edsticas fundamentais do AI-5 era n\u00e3o reconhecer a independ\u00eancia dos poderes da Rep\u00fablica. A ideia de tr\u00eas poderes harmoniosos funcionando conjuntamente era suprimida. Particularmente, era violenta a a\u00e7\u00e3o contra o poder judici\u00e1rio, que era considerado um estorvo para a consolida\u00e7\u00e3o da ditadura militar\u201d, explica Teixeira, que \u00e9 professor das universidades federais do Rio de Janeiro e de Juiz de Fora e pesquisador na Escola de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito e na Escola Superior de Guerra.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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\u201cA partir de 2014, in\u00fameros atores hist\u00f3ricos se sentiram saudosistas do AI-5. E isso n\u00e3o foi apenas uma cogita\u00e7\u00e3o te\u00f3rica do que se queria. As duas minutas de golpe, uma descoberta com o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres e a outra no telefone do tenente-coronel Mauro Cid, t\u00eam as caracter\u00edsticas exatas da a\u00e7\u00e3o do AI-5 ao estabelecer uma comiss\u00e3o que deveria legislar no lugar do Congresso e suprimir ju\u00edzes do Superior Tribunal Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, inclusive com pris\u00f5es, coisa que foi feita v\u00e1rias vezes durante a vig\u00eancia do AI-5\u201d, aponta o historiador.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Outro ponto com graves consequ\u00eancias durante os anos de chumbo foi a invalida\u00e7\u00e3o do habeas corpus, mecanismo utilizado at\u00e9 hoje para garantir a liberdade de pessoas acusadas de algum crime. A Comiss\u00e3o Nacional da Verdade concluiu que 50 mil pessoas foram presas apenas em 1964, ano do golpe militar e boa parte delas sofreram torturas. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m identificou pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas pelas for\u00e7as ditatoriais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

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