{"id":17242,"date":"2023-12-17T20:46:35","date_gmt":"2023-12-17T23:46:35","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/saiba-qual-sera-o-impacto-da-reforma-tributaria-na-cesta-basica-no-combustivel-e-nos-remedios-2\/"},"modified":"2023-12-17T20:46:35","modified_gmt":"2023-12-17T23:46:35","slug":"saiba-qual-sera-o-impacto-da-reforma-tributaria-na-cesta-basica-no-combustivel-e-nos-remedios-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/17\/saiba-qual-sera-o-impacto-da-reforma-tributaria-na-cesta-basica-no-combustivel-e-nos-remedios-2\/","title":{"rendered":"Saiba qual ser\u00e1 o impacto da reforma tribut\u00e1ria na cesta b\u00e1sica, no combust\u00edvel e nos rem\u00e9dios"},"content":{"rendered":"
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Ap\u00f3s mais de 30 anos de debates, a reforma tribut\u00e1ria<\/strong> foi finalmente aprovada na \u00faltima sexta-feira (15) pelo Congresso Nacional, trazendo consigo mudan\u00e7as significativas na tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e prometendo impactos diversos no cotidiano dos brasileiros. Dentre os setores afetados, destacam-se a cesta b\u00e1sica, os medicamentos, os combust\u00edveis e os ve\u00edculos.<\/p>\n

Cesta b\u00e1sica: varia\u00e7\u00f5es e expectativas<\/h2>\n

Um ponto de grande controv\u00e9rsia durante as discuss\u00f5es foi a tributa\u00e7\u00e3o da cesta b\u00e1sica. O Senado prop\u00f4s duas listas: a cesta b\u00e1sica nacional, com al\u00edquota zero e a possibilidade de regionaliza\u00e7\u00e3o por lei complementar, e a chamada cesta b\u00e1sica estendida.<\/p>\n

Neste \u00faltimo caso, a cesta teria al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota-padr\u00e3o, al\u00e9m de um mecanismo de cashback para fam\u00edlias de baixa renda. No entanto, o relator na C\u00e2mara, deputado Aguinaldo Ribeiro, eliminou a segunda lista, argumentando que a al\u00edquota reduzida para insumos agropecu\u00e1rios j\u00e1 beneficiaria boa parte dos alimentos.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um relat\u00f3rio sugerindo um poss\u00edvel aumento de 59,83% na cesta b\u00e1sica com a reda\u00e7\u00e3o anterior da reforma. No entanto, essa estimativa foi contestada, com o governo afirmando que o novo sistema poderia baratear a cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

A al\u00edquota do IVA dual, que ser\u00e1 definida ap\u00f3s a reforma, \u00e9 uma inc\u00f3gnita quanto ao seu impacto final nos pre\u00e7os dos produtos, especialmente devido \u00e0 complexidade da cadeia produtiva e \u00e0 variedade de produtos.<\/p>\n

+Ap\u00f3s mais de 30 anos, Reforma Tribut\u00e1ria \u00e9 aprovada pelo Congresso e Haddad comemora<\/a><\/p>\n

Rem\u00e9dios: al\u00edquotas reduzidas e amplia\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

No que diz respeito aos medicamentos, a reforma prev\u00ea uma al\u00edquota reduzida em 60%, abrangendo tamb\u00e9m produtos de cuidados b\u00e1sicos \u00e0 sa\u00fade menstrual. Especialistas afirmam que essas mudan\u00e7as n\u00e3o dever\u00e3o causar grandes impactos nos pre\u00e7os, pois os medicamentos gen\u00e9ricos j\u00e1 est\u00e3o submetidos a uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a Lei 10.047, de 2000, estabelece um regime tribut\u00e1rio especial para medicamentos listados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade<\/a>. A isen\u00e7\u00e3o de IVA para a compra de medicamentos e dispositivos m\u00e9dicos pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e por entidades de assist\u00eancia social sem fins lucrativos tamb\u00e9m foi inclu\u00edda, garantindo um tratamento tribut\u00e1rio mais favor\u00e1vel a esses setores.<\/p>\n

Combust\u00edveis: poss\u00edveis impactos no pre\u00e7o final<\/h2>\n

A reforma tribut\u00e1ria estabelece um regime diferenciado para combust\u00edveis e lubrificantes, com a cobran\u00e7a do IVA dual. No entanto, durante a tramita\u00e7\u00e3o, foi inclu\u00edda a possibilidade de cobran\u00e7a do Imposto Seletivo sobre combust\u00edveis e petr\u00f3leo, visando produtos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade e ao meio ambiente.<\/p>\n

Essa medida geraria uma arrecada\u00e7\u00e3o estimada em R$ 9 bilh\u00f5es, segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura. O Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo e G\u00e1s<\/a> (IBP) alerta para uma poss\u00edvel alta nos pre\u00e7os ao consumidor devido ao regime diferenciado.<\/p>\n

No entanto, especialistas afirmam que o impacto \u00e9 incerto, pois muitos detalhes ser\u00e3o definidos por lei complementar e a reforma prev\u00ea a concess\u00e3o de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, tornando dif\u00edcil prever o cen\u00e1rio final.<\/p>\n

+Com in\u00edcio do ver\u00e3o, semana ter\u00e1 o dia mais longo do ano; Entenda o fen\u00f4meno<\/a><\/p>\n

Ve\u00edculos: IPVA progressivo e incentivos fiscais<\/h2>\n

A reforma traz mudan\u00e7as tamb\u00e9m no Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), que passar\u00e1 a incidir sobre ve\u00edculos aqu\u00e1ticos e a\u00e9reos, com al\u00edquotas progressivas conforme o impacto ambiental.<\/p>\n

Ve\u00edculos movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis pagar\u00e3o mais, enquanto os movidos a etanol, biodiesel e biog\u00e1s, al\u00e9m dos carros el\u00e9tricos, ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o no IPVA.<\/p>\n

Incluindo uma emenda do Senado, a compra de autom\u00f3veis por taxistas e pessoas com defici\u00eancia e autismo ter\u00e1 al\u00edquota zero. Por outro lado, a cria\u00e7\u00e3o de uma lista de exce\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara para ve\u00edculos usados na agricultura busca evitar a cobran\u00e7a de IPVA sobre esses casos espec\u00edficos.<\/p>\n

A prorroga\u00e7\u00e3o do incentivo fiscal para montadoras de ve\u00edculos nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste gerou debates, mas acabou sendo mantida no texto-base da reforma, provocando discord\u00e2ncias entre os governadores das regi\u00f5es Sul e Sudeste.<\/p>\n

Quando a reforma tribut\u00e1ria passa a valer?<\/h2>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria, resta agora aguardar a regulamenta\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a dos novos impostos por meio de leis complementares ao longo do pr\u00f3ximo ano. Haver\u00e1 um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o:\u00a0o processo de consolida\u00e7\u00e3o dos impostos, introduzindo uma al\u00edquota \u00fanica de teste, ter\u00e1 in\u00edcio em 2026.<\/p>\n