{"id":17533,"date":"2023-12-18T16:07:40","date_gmt":"2023-12-18T19:07:40","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/18\/deixar-menor-de-12-anos-sozinha-no-veiculo-ou-em-condominio-pode-dar-multa\/"},"modified":"2023-12-18T16:07:40","modified_gmt":"2023-12-18T19:07:40","slug":"deixar-menor-de-12-anos-sozinha-no-veiculo-ou-em-condominio-pode-dar-multa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/18\/deixar-menor-de-12-anos-sozinha-no-veiculo-ou-em-condominio-pode-dar-multa\/","title":{"rendered":"Deixar menor de 12 anos sozinho no ve\u00edculo ou em condom\u00ednio pode dar multa"},"content":{"rendered":"
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Um projeto de lei que prev\u00ea o pagamento de multa por pais ou respons\u00e1veis que deixarem crian\u00e7a menor de 12 anos sozinha em ve\u00edculos ou em \u00e1reas comuns de condom\u00ednios foi aprovada em uma comiss\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados. Ele segue tramitando por mais tr\u00eas comiss\u00f5es antes de ir ao Senado Federal.<\/p>\n

A proposta altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), acrescentando trechos que, segundo o texto, visam prevenir acidentes dom\u00e9sticos.<\/p>\n

Se o projeto virar lei, a multa ser\u00e1 de cinco a 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos para o respons\u00e1vel pela crian\u00e7a por deix\u00e1-la desacompanhada no carro ou em \u00e1reas comuns do condom\u00ednio, como elevadores, piscinas, saunas, academias ou outros espa\u00e7os de uso comum. De acordo com o valor do m\u00ednimo atual, a multa pode chegar a cerca de R$ 26 mil.<\/p>\n

J\u00e1 o s\u00edndico que n\u00e3o afixar em lugar vis\u00edvel e de f\u00e1cil acesso as regras sobre o uso dos espa\u00e7os e equipamentos, poder\u00e1 pagar multa de tr\u00eas a 10 sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n

O texto aprovado foi um substitutivo ao original, proposto em 2020 pela ex-deputada federal Flordelis, condenada em 2022 a 50 anos de pris\u00e3o pelo assassinato do marido. A proposta ser\u00e1 analisada nas comiss\u00f5es de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ).<\/p>\n

O projeto foi elaborado depois da morte de Miguel, menino de 5 anos que caiu do 9\u00ba andar de um pr\u00e9dio de luxo no centro do Recife enquanto estava sob os cuidados de Sari Corte Real, em junho de 2020. Sari permitiu que o menino sa\u00edsse de casa e usasse o elevador sem sua presen\u00e7a, enquanto a m\u00e3e, empregada dom\u00e9stica da casa, passeava com o cachorro da patroa.<\/p>\n<\/div>\n