{"id":18212,"date":"2023-12-19T23:33:07","date_gmt":"2023-12-20T02:33:07","guid":{"rendered":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/19\/iptu-2024-quem-paga-e-o-dono-do-imovel-ou-quem-alugou\/"},"modified":"2023-12-19T23:33:07","modified_gmt":"2023-12-20T02:33:07","slug":"iptu-2024-quem-paga-e-o-dono-do-imovel-ou-quem-alugou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/noticiasribeiraopreto.com.br\/index.php\/2023\/12\/19\/iptu-2024-quem-paga-e-o-dono-do-imovel-ou-quem-alugou\/","title":{"rendered":"IPTU 2024: quem paga \u00e9 o DONO do im\u00f3vel ou QUEM ALUGOU?"},"content":{"rendered":"
\n

\"\"<\/a><\/p>\n\n<\/div>\n


\n<\/p>\n

\n

\u00c0 medida que nos aproximamos de 2024, surge uma incerteza no contexto dos alugu\u00e9is de im\u00f3veis: ser\u00e1 que o locat\u00e1rio pode ser incumbido da responsabilidade relacionada ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, popularmente chamado de IPTU<\/strong>? Vamos esclarecer esse questionamento que atormenta diversas pessoas.<\/p>\n

Em termos gerais, o dever de quitar o IPTU<\/strong> recai sobre o dono da propriedade. No entanto, vale destacar que situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas permitem a transfer\u00eancia dessa responsabilidade ao inquilino. Entretanto, para que tal transfer\u00eancia seja efetuada, alguns requisitos precisam ser analisados<\/a><\/strong> e compreendidos de maneira transparente por ambas as partes envolvidas.<\/p>\n

Qual \u00e9 o posicionamento da Lei do Inquilinato acerca do IPTU?<\/h2>\n

Desde que a Lei do Inquilinato (conhecida como Lei n\u00ba 8.245\/1991) entrou em vigor, tornou-se vi\u00e1vel passar a obriga\u00e7\u00e3o do IPTU para o inquilino. Isso se torna poss\u00edvel mediante um acordo expresso no contrato de arrendamento firmado entre o locat\u00e1rio e o propriet\u00e1rio.<\/p>\n

\u00c9 imprescind\u00edvel que o contrato fa\u00e7a men\u00e7\u00e3o expl\u00edcita a essa condi\u00e7\u00e3o. Adicionalmente, \u00e9 aconselh\u00e1vel um entendimento verbal para confirmar que ambos est\u00e3o cientes dessa determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias se o inquilino se recusar a efetuar o pagamento do tributo?<\/h2>\n

\u00c9 crucial salientar que, caso exista uma cl\u00e1usula contratual que estipule o pagamento do IPTU pelo inquilino e este n\u00e3o cumpra tal obriga\u00e7\u00e3o, o propriet\u00e1rio est\u00e1 amparado legalmente. Ele tem o direito de tomar medidas judiciais. Estas variam desde o in\u00edcio de um processo de cobran\u00e7a at\u00e9 a requisi\u00e7\u00e3o de rescis\u00e3o do contrato, bem como a solicita\u00e7\u00e3o de despejo por viola\u00e7\u00e3o contratual<\/a><\/strong>, entre outras a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis.<\/p>\n

Como \u00e9 determinado o valor do IPTU?<\/h2>\n

O IPTU \u00e9 aplicado sobre im\u00f3veis localizados em zonas urbanas. Isso significa que, se algu\u00e9m possuir m\u00faltiplos im\u00f3veis, sejam eles residenciais ou comerciais, estar\u00e1 sujeito ao pagamento do tributo para cada uma dessas propriedades.<\/p>\n

\n


Voc\u00ea tamb\u00e9m pode gostar:<\/span> <\/p>\n<\/p><\/div>\n

A avalia\u00e7\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o valor de mercado do im\u00f3vel, que \u00e9 influenciado por elementos como a localidade e a qualidade da infraestrutura dispon\u00edvel. Esse valor de mercado \u00e9 multiplicado por uma taxa fixada pela administra\u00e7\u00e3o municipal de cada cidade.<\/p>\n

Existem situa\u00e7\u00f5es em que o propriet\u00e1rio tem a possibilidade de requerer a isen\u00e7\u00e3o total ou parcial do IPTU. Contudo, deve atender a crit\u00e9rios estabelecidos, como, por exemplo, a renda do propriet\u00e1rio.<\/p>\n

\"IPTU